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Região de Ribeirão Preto recebe R$ 9,8 milhões em repasses para obras

Verbas estaduais também serão destinadas a custeio de entidades sociais. Altinópolis receberá maior quota para obras de infraestrutura em novo bairro.   A partir desta segunda-feira (18) entidades assistenciais, hospitais e prefeituras de 41 cidades na região de Ribeirão Preto (SP) receberão juntos aproximadamente R$ 9,8 milhões do governo estadual

Licitação de R$ 14 mi para contratar segurança armada é suspensa, em RO

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) suspendeu uma licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de R$ 14 milhões. A decisão foi publicada Diário Oficial do TCE de quarta-feira (13). Conforme o documento, a licitação tinha o objetivo de contratar uma empresa de vigilância armada e segurança

Governo lança quatro licitações para recuperar cinco rodovias de MS

O governo do Estado lançou quatro licitações para restauração de 5 rodovias de Mato Grosso do Sul. Tratam-se de avisos de lançamento de licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), publicados no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (13).   De acordo com o documento, o objeto da

Nova licitação prevê corredores e melhorias em ônibus de Campinas

A prefeitura de Campinas definiu um prazo para a nova licitação e o formato para a licitação do transporte público da cidade. Desde agosto de 2015, quando Tribunal de Contas do Estado definiu que a licitação de 2005 foi irregular e permanece assim. O novo formato de licitação deve trazer

Obras de recuperação de municípios iniciam sem licitação

O governo de Mato Grosso do Sul por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos publicou nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado aviso de dispensa de licitação para contratação de emergência de empresas que atenderão municípios que decretaram situação de emergência. De acordo com publicação, das 25

Sem licitação, Governo contrata seis empreiteiras por R$ 8,8 mi

Enquanto a chuva não dá trégua, várias cidades do Estado sofrem com alagamentos, pontes danificadas e estradas intransitáveis.   Diante do problema, o Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (12) contratação de seis empreiteiras que irão recuperar estradas de 14 cidades ao custo de R$ 8,8 milhões.   Em razão

Justiça do Rio condena Zelada por fraude em licitação

O juiz titular da 27ª Vara Criminal da Capital, Flavio Itabaiana, condenou nesta terça-feira (12) o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o ex-funcionário da Petrobras João Augusto Rezende Henriques a quatro anos de prisão por fraude em licitação. Os réus também foram condenados a pagar

O juiz titular da 27ª Vara Criminal da Capital, Flavio Itabaiana, condenou nesta terça-feira (12) o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o ex-funcionário da Petrobras João Augusto Rezende Henriques a quatro anos de prisão por fraude em licitação. Os réus também foram condenados a pagar multa de US$ 16,5 milhões (cerca de R$ 66 milhões).

 

Jorge Zelada e João Augusto Henriques estão presos em Curitiba, base da Operação Lava Jato. Segundo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi expedida carta precatória para que os réus sejam intimados. Na Lava Jato, Jorge Zelada é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Henriques é réu em ação penal sobre suposta propina de US$ 31 milhões na contratação pela Petrobras do navio sonda Titanium Explorer, em 2009, por US$ 1,8 bilhão. Segundo o Ministério Público Federal, ele operou o repasse de US$ 10,8 milhões para o PMDB.

 

As informações foram divulgadas pelo site da Justiça do Rio.

 

Na ação ajuizada pelo Ministério Público, Zelada foi denunciado por direcionar o processo licitatório do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Área Internacional com auxílio de advogado, técnico e engenheiros da empresa, em favor da empreiteira, resultando na contratação da Odebrecht em setembro de 2010, pelo valor de US$ 825.660.293,73.

 

Também foram condenados no processo os engenheiros da Petrobras, Aluísio Teles Ferreira Filho, Alexandre Penna Rodrigues e Sócrates José Fernandes Marques da Silva; o advogado da companhia, Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho; o técnico de inspeção de equipamentos, transferido da Transpetro para a Petrobras exclusivamente para tomar parte na licitação, Ulisses Sobral Calile; e Rodrigo Zambrotti Pinaud.

 

“Diante do exposto, por estarem fartamente comprovadas a autoria e a materialidade e não havendo nos autos qualquer causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, há que se acolher, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar os réus Jorge Luiz Zelada, Aluísio Teles Ferreira Filho, Alexandre Penna Rodrigues, Venâncio Pessoa Igrejas Lopes Filho, Ulisses Sobral Calile, Rodrigo Zambrotti Pinaud, Sócrates José Fernandes Marques da Silva e João Augusto Rezende Henriques por infringência à norma de conduta insculpida no art. 90 da Lei nº 8.666/93”, destacou o juiz na sentença.

 

Fonte: UOL Notícias

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