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Governo lança quatro licitações para recuperar cinco rodovias de MS

O governo do Estado lançou quatro licitações para restauração de 5 rodovias de Mato Grosso do Sul. Tratam-se de avisos de lançamento de licitação da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), publicados no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (13).   De acordo com o documento, o objeto da

Nova licitação prevê corredores e melhorias em ônibus de Campinas

A prefeitura de Campinas definiu um prazo para a nova licitação e o formato para a licitação do transporte público da cidade. Desde agosto de 2015, quando Tribunal de Contas do Estado definiu que a licitação de 2005 foi irregular e permanece assim. O novo formato de licitação deve trazer

Obras de recuperação de municípios iniciam sem licitação

O governo de Mato Grosso do Sul por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos publicou nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Estado aviso de dispensa de licitação para contratação de emergência de empresas que atenderão municípios que decretaram situação de emergência. De acordo com publicação, das 25

Sem licitação, Governo contrata seis empreiteiras por R$ 8,8 mi

Enquanto a chuva não dá trégua, várias cidades do Estado sofrem com alagamentos, pontes danificadas e estradas intransitáveis.   Diante do problema, o Governo do Estado divulgou nesta terça-feira (12) contratação de seis empreiteiras que irão recuperar estradas de 14 cidades ao custo de R$ 8,8 milhões.   Em razão

Justiça do Rio condena Zelada por fraude em licitação

O juiz titular da 27ª Vara Criminal da Capital, Flavio Itabaiana, condenou nesta terça-feira (12) o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o ex-funcionário da Petrobras João Augusto Rezende Henriques a quatro anos de prisão por fraude em licitação. Os réus também foram condenados a pagar

Docas fará nova licitação para contratar dragagem de berços

A nova licitação para a contratação da dragagem de berços do Porto de Santos será realizada em cerca de duas semanas. No próximo dia 21, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o cais santista, vai abrir as propostas das firmas que pretendem realizar o serviço.

 

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular a licitação para os corredores de tráfego do Recife, realizada ainda em 2013, pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), já na gestão de Geraldo Júlio (PSB).

 

O TCE diz com todas as letras que os amarelinhos da Sertel seriam uma terceirização ilegal, de ações que deveriam caber ao trabalho da CTTU.

 

O voto em torno da auditoria especial sobre o contrato foi assinado pelo conselheiro substituto Ricardo Harten. Marcos Loreto também votou com o relator, além da conselheira presidente Tereza Duere. A sentença foi proferida em 17 de dezembro e não teve repercussão alguma. O valor global da licitação era de mais de 16 milhões de reais.

 

Segundo o relatório técnico do TCE, a licitação do Pregão Presencial 009/2013 teve irregularidades consideradas graves.

 

São citados ao menos três problemas:

 

“A utilização de pesquisa de preço desprovida de razoabilidade, uma vez que se considerou o preço praticado por um único ente (amostra unitária); a estipulação de prazo de publicidade inferior àquele de Pregão de mesmo objeto e anteriormente revogado; e a terceirização ilegal de profissionais dedicados à atividade-fim da entidade”, sempre de acordo com o TCE.

 

“As considerações acima delineadas não me permitem outro posicionamento a não ser julgar irregular o objeto da presente auditoria especial”, disse o relator conselheiro Ruy Júnior.

 

Como as supostas irregularidades analisadas no processo foram só referentes ao edital e a licitação, o TCE determinou uma nova auditoria especial no contrato contrato celebrado com a empresa Sertel em decorrência do Pregão 009/2013.

 

O TCE também considerou que a gestão municipal está falhando na gestão dos corredores de trânsito.

 

“Não se compreende a estratégia de gestão da CTTU diante de problema tão grave que lhe cabe enfrentar”, disse o voto do relator.

 

Segundo o relatório do TCE, o conjunto de informações constante no processo leva a pensar que, apesar do transcurso alongado de tempo, a gestão “parece não saber ainda qual o modelo mais adequado” para a questão municipal.

 

Fonte: Blog de Jamildo

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