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Ganhamos um edital, mas infelizmente não poderemos fornecer os equipamentos, por estarem com um valor bem abaixo do custo. Não queremos assinar e desistir da mesma. O que pode acontecer nesse caso?

Ganhei uma licitação para uma Universidade Federal eles pediram uma mercadoria e eu entreguei tudo de acordo com as especificações do edital, só que já faz três meses e eles não efetuaram o pagamento e quando eu ligo eles dizem que não tem previsão para pagar. Agora mandaram um novo empenho, e querem que eu mande a mercadoria. Como devo proceder não estou querendo entregar a mercadoria até que eles paguem que esta devendo?

Minha dúvida é sobre reajuste de contrato. Firmei um contrato com uma prefeitura em maio/2013, pelo período de um ano. Em maio/2014 foi aditivado o prazo do contrato, com vencimento para maio/2015. Solicitei o reajuste referente ao período de 2013/2014 em dezembro de 2014, após a assinatura do primeiro aditivo. Agora, após 11 meses do meu ofício o procurador da Prefeitura informa que minha solicitação foi indeferida, pois houve preclusão do reajuste. Esta informação procede?

Participamos de uma licitação onde no edital solicitava comprovação do capital social para comprovação financeira, pois abaixo do estipulado por eles conforme item do edital, seria desclassificado:

Tenho uma Ata de Registro de Preço com vigência até 29/11/15. Recebi empenho em 10/12/2015. Entretanto, o empenho está datado de 10/11/15. Ou seja, quando empenho foi gerado a Ata era vigente, mas quando tive conhecimento do empenho o mesmo não esta mais vigente. Quando questionei o órgão, me responderam que o empenho foi gerado dentro da vigência, portanto tenho a obrigação de entregar. Se não o fizer, seremos penalizados. Isso está correto? Como devo proceder?

Gostaria de um posicionamento em relação da obrigatoriedade ou não da apresentação de balanço patrimonial, balancetes ou balanços provisórios, quando solicitados em edital, por empresas enquadradas na condição de micro-empresas.

Possuímos três empresas distintas e gostaríamos dos seguintes esclarecimentos: Temos CAT e Atestado acervado no CREA em nome de uma das empresas, com este mesmo atestado conseguimos apresentá-lo em licitações concorridas com os outros dois CNPJ, visto que é o mesmo profissional que representa as três empresas? Em caso afirmativo ou negativo quais são as justificativas do CREA?