RHS Licitações

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Iniciada concorrência pública para aquisição de ar condicionado

Envelopes ainda não foram abertos; equipamentos são para a nova sede da Assembleia.   Dez empresas participam da concorrência pública promovida pela Assembleia Legislativa para o fornecimento do sistema de ar-condicionado para a nova sede da Casa de Leis. As propostas foram recebidas na manhã desta quarta-feira (16), no Plenarinho,

Pedidos para Publicação

Segundo a lei de licitação, o que é necessário fazer para que uma prefeitura penalize um fornecedor (aplicação de multa e impedimento de licitar)?Esta publicação é obrigatória?Em qual órgão este procedimento deve ser publicado?

ME e Simples Nacional: Pregão

Por nos enquadrarmos como ME optante do SIMPLES, gostaria de saber a obrigatoriedade, seja para o Pregão e/ou para assinatura do Contrato, de apresentar os documentos de qualificação econômica em atendimento ao item 8.2.3 do Edital.

Governo libera R$ 60,5 milhões para obras e compras de equipamentos

  Cafelândia, Corbélia e Três Barras do Paraná recebem quase R$ 3 milhões   O governador afirmou que a liberação de recursos para infraestrutura urbana e viária e para aquisição de equipamentos é uma rotina no Paraná e demonstra o cunho municipalista da administração.   Obras de pavimentação e recape

Anatel aguarda boa procura por leilão de frequências para celular e internet

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fará, na próxima quinta-feira (17), um leilão para a venda de frequências que poderão ser usadas para a oferta de serviços de telefonia celular e banda larga fixa. Oito empresas entregaram propostas para participar da licitação e 320 empresas demonstraram interesse nos lotes municipais

ESTADO ANUNCIA R$ 5 MI PARA A CONSTRUÇÃO DO LAGO DE OLARIAS

Agência Reguladora de Águas e Saneamento de Ponta Grossa (ARAS) vai assinar nesta quinta-feira um convênio de cerca de R$ 5 milhões com o Governo do Estado para construção da primeira barragem do Lago de Olarias   O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), volta a Ponta Grossa nesta quinta-feira

Pregão: Interpretação do Edital

Vencemos um pregão, entregamos o equipamento e fomos surpreendidos com a solicitação de que deveríamos desinstalar um equipamento e instalar o nosso, questionei o órgão alegando que no Edital não constava instalação e sim fornecimento e que por se tratar de equipamentos de grande porte e pesados, se eles quisessem instalação deveriam fazer constar do Edital inclusive solicitando vistoria , porem por um erro meu, em minha proposta consta o seguinte: Declaramos que o preço proposto estão inclusos todas e quaisquer despesas para o objeto desta licitação, tais como: entrega, instalação, materiais, mão-de-obra, garantia integral mínima e contribuições sociais, fiscais, e demais despesas inerentes.Minha pergunta é: Eles podem me obrigar a desinstalar e instalar os transformadores? Ou sou obrigado a instalar somente?

Nota de Empenho e Ata

Preciso de uma orientação, recebi a nota de empenho dia 10/12/15 e o preço esta muito defasado, e não tenho condições de fornecer o material. A ATA foi assinada em 25/11/2014, e já venceu. Sou obrigada a fornecer os materiais?

 

Preciso de uma orientação, recebi a nota de empenho dia 10/12/15 e o preço esta muito defasado, e não tenho condições de fornecer o material. A ATA foi assinada em 25/11/2014, e já venceu. Sou obrigada a fornecer os materiais?

 

Sendo doze meses o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, a empresa contratada não é obrigada a aceitar pedidos posteriores à vigência da ATA. Na verdade não deve. Assim como, a Administração não deveria emitir o pedido com base em uma Ata cuja vigência expirou, sob pena de improbidade. Recomendo que a empresa informe por escrito (e com protocolo) a Administração no sentido de que não vai efetuar a entrega, em razão do respectivo pedido ter sido efetuado (ou recebido) posteriormente à vigência da Ata.

 

(Colaborou Professor Dr. Roberto Baungartner – advogado, Mestre e Doutor especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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