MP autoriza que governos usem Regime Diferenciado de Contratação. Antes de ir ao Senado, deputado têm de concluir análise de destaques. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base de uma medida provisória que dispensa a administração pública federal, estadual ou municipal de fazer licitação para executar
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Dilma simplifica contratação de pequenas empresas em licitações públicas
A presidente Dilma Rousseff assinou esta semana decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas licitações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em concorrências de
Registro do CREA
Como obter registro no CREA?
Certidão Negativa de Débitos Estaduais para Licitações
Vencemos uma licitação do em maio/2015. Na ocasião apresentamos toda a documentação solicitada e fomos habilitados. Em agosto recebemos a nota de empenho e fornecemos o material solicitado. Ao encaminhar a Nota Fiscal, foi solicitado novamente a Certidão Negativa da Receita Federal atualizada. No momento, em função da crise, não pudemos honrar o compromisso de pagamento da Guia normal do simples nem do parcelamento que já tínhamos pedido. Perguntamos:
É legal o pedido de certidão atualizada no momento do pagamento?
Documentação no Pregão
Participei de uma licitação, outra empresa foi a vencedora. Eu como participante da licitação (ou qualquer pessoa) posso pedir para o órgão publico cópia dos documentos desta empresa, mesmo antes de ser gerada Ata ou Vistas do Processo? Se sim, em uma licitação online, eu posso exigir que o envio do órgão publico seja por e-mail com os arquivos de habilitação do concorrente digitalizados? Faz parte da transparência do órgão publico fornecer os documentos do arrematante?
ANP inicia 13ª Rodada de Licitações no Rio
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou nesta quarta-feira, 7, no Rio de Janeiro, a 13ª Rodada de Licitações de áreas exploratórias de petróleo com a oferta de 22 blocos na Bacia do Parnaíba, no Maranhão. A área é considerada uma nova fronteira e está dividida
Resultado oficial da licitação de táxis é divulgado pela Prefeitura de Florianópolis
Motoristas podem entrar com recurso a partir desta quinta-feira, 8, até dia 14 de outubro Após desconsiderar a publicação no Diário Oficial do Município de Florianópolis da última terça-feira, 6, a Secretaria de Mobilidade Urbana divulgou nesta quarta-feira, 7, a lista com a pontuação final dos 473 interessados em
Atlanta Tecnologia vence licitação antes da abertura dos envelopes
Documentos de posse do GP1 mostram que anúncio publicado, em 29 de abril, no Jornal O Dia revelou nome da empresa cuja abertura dos envelopes só aconteceu três meses depois O GP1 recebeu denúncia de uma suposta fraude ocorrida na licitação para contratação da empresa para locação de equipamentos
Compra parcelada na Licitação
Se sou o vencedor de uma licitação de compra parcelada por 12 meses (01 entrega ao mês por exemplo), e por ventura a Prefeitura atrasa pagamento em uma das 12 parcelas, posso deixar de fornecer o material devido ao atraso no pagamento, ou por lei eu preciso cumprir o pregão independentemente do atraso? O que a lei diz a respeito de atrasos de pagamento de órgão publico?
Sem previsão de pagamento
Temos valores a receber de algumas licitações e o cliente não tem previsão de pagamento. Posso fazer algo para receber com juros desses órgãos públicos?