Segundo a lei 8666, qual documento comprova o enquadramento como micro empresa?
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Licitação de PPP da ETA é paralisada após ação do TCE
O processo licitatório da PPP (Parceria Público-Privada) para a operação e manutenção da futura ETA (Estação de Tratamento de Água) andreense foi oficialmente paralisado. O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) suspendeu a data de entrega dos envelopes e abertura das propostas, que estava marcada para ocorrer
Prefeita ‘corre’ contra o tempo para assegurar R$ 423 mi do PAC e evitar erros em licitações
Em uma ‘corrida contra o tempo’ para não perder os R$ 423 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I e II, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), se reuniu na tarde desta quinta-feira (01) com representantes de órgãos de controle para apresentar os projetos
Governo quer via rápida para Parcerias Público-Privadas
Com a lei, o governo quer garantir melhores projetos, contratos e maior segurança jurídica para os investidores O Ministério da Fazenda prepara uma nova legislação para dar mais agilidade às concessões, Parcerias Público-Privadas (PPPs) e obras públicas. Batizado de “PPP mais”, o projeto visa garantir uma espécie de fast
Robô para lances de licitações
Gostaria de saber como está atualmente a questão de utilização de Robô para lance em portal de compras. Estou pensando em investir na aquisição dessa ferramenta, no entanto, antes de fazer o mesmo gostaria de um parecer legal atualizado sobre essa questão.
Governador anuncia licitação para ampliação do Projeto de Irrigação Manuel Alves
O governador Marcelo Miranda anunciou nesta quarta-feira, 30, a abertura de licitação para ampliação da área irrigada do Projeto de Fruticultura Manuel Alves, na região sudeste do Estado. A autorização foi assinada durante audiência com o presidente do Conselho dos Produtores do Projeto, Carlos Roberto Meures, no Palácio Araguaia. Ao
Licitação de lixo do Recife sem concorrência
Apesar do contrato bilionário, as atuais empresas que prestam o serviço de coleta na capital não tiveram concorrentes e foram vencedoras da disputa O resultado da licitação quase bilionária para contratação do serviço de coleta de lixo do Recife foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (25). Nenhuma
Petrobras muda sistema de licitação para tentar combater corrupção
A partir de hoje, os pedidos vão precisar ser autorizados por pelo menos dois gestores da companhia, que não podem ter relação de subordinação entre eles Principal empresa envolvida nas investigações da Operação Lava Jato, a Petrobras vai mudar o sistema de contratação para tentar combater casos de corrupção
Valor de referencia X Preço máximo
Poderia nos informar a distinção entre valor de referencia e preço máximo. Ou é a mesma coisa?
Tomada de Preços: taxa de edital
Em um edital na modalidade Tomada de Preços, a prefeitura exige o pagamento de uma taxa no valor de R$30,00 reais, que só pode ser retirada na prefeitura, assim como o edital do certame, para participar da licitação. Enviei um e-mail para a administração, solicitando respaldo jurídico para esta prática, segundo eles, estão seguindo o que rege o artigo 32, § 5º da Lei 8.666/93. Essa prática é legal?