RHS Licitações

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Vencedoras da licitação serão conhecidas hoje

Todas as concorrentes operam atualmente no sistema de ônibus de Porto Alegre, mas criaram novos consórcios   O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, e o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, anunciam hoje o resultado oficial da licitação do transporte coletivo da Capital. Todas

Aberta licitação para obras de asfalto no bairro Vila Nova

Recebimento da documentação e as propostas serão no dia 30 deste mês   A Prefeitura de Três Lagoas abriu licitação para contratar uma empresa para pavimentar ruas do bairro Vila Nova. O recebimento da documentação e as propostas serão no dia 30 deste mês. Seis ruas serão pavimentadas, sendo a

Duas empresas disputam a terceirização do Estarfi

Duas empresas disputam o serviço terceirização do Estacionamento Regulamentado de Foz do Iguaçu. A reunião da Comissão de Licitação realizada ontem (22), data de entrega dos envelopes com as propostas de preço, foi marcada por questionamentos entre as concorrentes, uma tentando impugnar a outra na fase de habilitação.   Por

Audiência discute processo licitatório do transporte coletivo em Juiz de Fora

Processo pretende atender demandas de melhoria pedidas por usuários.Empresas que vão participar devem entregar proposta no dia 30 de setembro.   Foi realizada na tarde desta segunda-feira (21) uma audiência pública na Câmara Municipal de Juiz de Fora para discutir a licitação do transporte coletivo na cidade. Uma das principais

Dez empresas disputam contrato da obra

Prolongamento da Estrada do Pinhão até o Distrito do Quiririm faz parte do pacote de obras previstas com o dinheiro do empréstimo do CAF   Dez empresas disputam o contrato do projeto da Perimetral Norte, que inclui o prolongamento da Estrada do Pinhão até o Distrito do Quiririm, em Taubaté.

Pagamento pelo Edital

Uma prefeitura pode exigir o pagamento de R$ 100,00 e a retirada do edital somente direto no local (Prefeitura), e não disponibilizar esse conteúdo on-line? Não podemos entender que isso prejudica empresas que estão mais distantes da cidade em que a licitação acontecerá?

Valores abaixo da referência

A prefeitura lançou um edital, e inseriu o valor de referência para realização dos trabalhos, consideramos que algumas empresas que participarão deste pregão podem dar lances com valores muito inferiores ao valor de referência, portanto gostaríamos de saber pela legislação do pregão e pela lei 8.666/93, qual é o valor, porcentagem com base no valor de referência que a realização dos trabalhos torna-se inexequível por lei?

A prefeitura lançou um edital, e inseriu o valor de referência para realização dos trabalhos, consideramos que algumas empresas que participarão deste pregão podem dar lances com valores muito inferiores ao valor de referência, portanto gostaríamos de saber pela legislação do pregão e pela lei 8.666/93, qual é o valor, porcentagem com base no valor de referência que a realização dos trabalhos torna-se inexequível por lei?

 

O artigo 48, da Lei 8666/93 fixa os parâmetros – aplicáveis apenas para obras e serviços de engenharia:

 

§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores: (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela administração, ou (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)

b) valor orçado pela administração. (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998) § 2º Dos licitantes classificados na forma do parágrafo anterior cujo valor global da proposta for inferior a 80% (oitenta por cento) do menor valor a que se referem as alíneas “a” e “b”, será exigida, para a assinatura do contrato, prestação de garantia adicional, dentre as modalidades previstas no § 1º do art. 56, igual a diferença entre o valor resultante do parágrafo anterior e o valor da correspondente proposta.

 

De fato, é importante cobrar atentamente a observância desses limites pela administração. Estaremos a sua disposição caso necessite de mais esclarecimento.

 

(Colaborou Prof. Saulo S Alle, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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