Teremos uma licitação em MG e consta no edital que o prazo para impugnar/questionar é até o quinto dia após a publicação do mesmo. Questionei o orgão baseado na Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 – Decreto nº 5.450 de 31 de Maio de 2005 – Art. 19, que nos dá até três dias úteis anteriores á data fixada para abertura da sessão pública para esclarecimentos e 2 para impugnações. O orgão me respondeu que se baseou item 23.3 do edital e no Art. 11, ‘caput’ do Decreto Estadual 44.786 de 18/04/2008 de MG, sendo a Lei Federal maior que a Estadual, pode o orgão se negar a respeitar a Lei das licitações.
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Marcas de Produtos no Edital do pregão
Participamos de um pregão que sinalizava as marcas solicitadas.Colocamos no campo de observação outra marca e mesmo assim não fomos desclassificados pré-sessão. Participamos e ganhamos o item. Na planilha de preço colocamos a marca solicitada no edital (a marca faz parte do grupo da marca ofertada no portal) . Após a entrega do produto fomos informados de que não aceitariam outra marca. Temos como recorrer uma vez que não fomos desclassificados na sessão?
Questionar edital nas Licitações
Em uma licitação, o edital solicita especificações dos produtos que nos impedem de participar. Entramos em contato com a responsável do edital, e o departamento que solicitou a solução. Elas retornaram com o email que entendo que estamos aptos a participar do pregão. Está correta minha interpretação?
Validade da Procuração Pública
Existem impedimentos para utilização de uma procuração pública, sem data de validade, após o período de 12 meses, para a participação em licitações?
ALCKMIN DESCARTA 32 PROJETOS DE PPPS PARA INFRAESTRUTURA NO ESTADO
O governo Geraldo Alckmin (PSDB) descartou 32 projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) em infraestrutura no Estado de São Paulo. Seis das propostas, no valor de R$ 13 bilhões, já haviam tido estudos ou licitação anunciados pela gestão, como a construção e operação de seis fóruns, de três complexos prisionais, de
Apucarana anuncia pacote de reformas em 15 escolas e CMEIs
Últimos detalhes para licitação do conjunto de obras serão definidos em reuniões na tarde desta segunda-feira Mais 15 escolas e Centros Municipais de Educação Infantis (CMEIS) de Apucarana vão receber obras de reforma e ampliação. O novo pacote de obras será definido em reuniões agendadas para a tarde desta
Licitação para obras do BRT deve ser retomada nesta semana em São José
Processo foi suspenso por 2 meses para avaliação do Tribunal de Contas.Obras devem começar no início de 2016, segundo a prefeitura. Após permanecer quase dois meses suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), a licitação para implantar o BRT (Bus Rapid Transit) em São José
Registro de Preços: Entrega integral
Vencemos o Item I em uma licitação de Registro de no total de 3000 peças. Acontece que o órgão está fazendo solicitações de entrega de forma parcelada. Solicitou inicialmente 300 peças e em seguida pediu mais 100 peças. Essa forma de entrega onera muito o custo da mercadoria o nosso ver está contrariando o edital. Isso está correto ou podemos exigir que o órgão faça suas solicitações de fornecimento de forma integral?
Sonangol abre balcão para atender empresas candidatas a blocos petrolíferos em Angola
A Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) abriu um balcão de atendimento às empresas pré-qualificadas para o leilão de dez poços petrolíferos em terra nas bacias do Baixo Congo e do rio Cuanza, anunciou a estatal em comunicado. O balcão é integrado por técnicos de diferentes áreas da
BR mudou licitação para incluir cartel, diz auditoria
Relatório aponta que subsidiária da Petrobrás direcionou licitações no valor de RS 574 milhões vencidas pela UTC Auditoria da BR Distribuidora em contratos investigados pela Lava Jato descobriu que a empresa direcionou quatro licitações vencidas pela UTC Engenharia, no valor de RS 574,1 milhões, em 2010. A apuração apontou