Estamos com uma obra na Prefeitura e com um problema em nossa certidão da Receita Federal, e apesar de já termos feito o recurso comprovando que estamos em dia com nossos parcelamentos e pagamentos, a certidão de INSS, RFB e PGFN agora conjunta a Prefeitura está bloqueando um pagamento de uma Nota Fiscal de serviços realizados. Ouvimos falar sobre uma brecha na Lei 8.666/93 que autoriza o pagamento parcial do valor devido pelo menos para pagamento de folha de pagamento. Existe alguma possibilidade de conseguirmos receber essa parcela?
Artigos
- Página inicial
- Artigos
Recurso no Pregão Eletrônico – Licitações
Ao participar de um Pregão Eletrônico tivemos nossa proposta desclassificada tecnicamente e a proposta do segundo colocado aceita e habilitada. Registramos nossa intenção de recurso em tempo hábil no sistema, porém esta intenção não foi acatada pelo Pregoeiro. Neste caso, qual o próximo passo que podemos seguir, visto que recurso não será nos concedido o prazo para apresentação?
Pesquisa de Preços com dólar defasado
Participamos de uma pesquisa de preços para futura contratação. O pregão foi lançado, mas o valor está defasado devido a variação do dólar. Como proceder?
Edital para aquisição de veículos
Um Edital cujo objeto é aquisição de veículos pode exigir a potencia máxima do veículo?