A Prefeitura realizará nesta segunda-feira, 06, um novo pregão para terceirizar parte do transporte escolar rural do município. A decisão foi anunciada pelo prefeito Gustavo Stupp (PDT) e pela secretária de Educação Márcia Róttoli em coletiva à imprensa, na manhã da última quinta-feira, 02. Atualmente, de acordo com
Um convênio entre a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, e Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) possibilitará a todos os alunos da rede municipal de ensino a aquisição de material escolar nas papelarias da cidade. Uma reunião que envolveu a Federação das Associações Comerciais do Estado
Começaram nesta semana as obras do novo acesso que interligará o Parque Real ao Distrito Industrial II “Luiz Torrani”, localizado às margens da rodovia Mogi Mirim-Campinas (SP-340). Os serviços devem ser concluídos em até 12 meses. A obras, situadas atrás do Condomínio Portal do Lago, terão 800 metros de
Edital contemplará venda de bilhetes por cartões de débito e crédito A rocambolesca novela envolvendo as licitações para a reformulação da Estação Rodoviária de Porto Alegre, digna de um filme de David Lynch, terá o seu primeiro capítulo finalmente encerrado ainda neste ano. Ao menos é o que garante o
Temos em vigor um contrato ate janeiro de 2015 no valor de 500.000,00, de entrega mensal de um produto, mas por motivo particular a sociedade da empresa será dissolvida. Como posso encerrar o contrato de forma que não haja danos nem prejuízos e qual a melhor maneira de pedirmos a quebra do contrato?
Executamos uma obra para um determinado Órgão Público, e após finalização solicitei Atestado de Capacidade Técnica. Estranhamente recebi um comunicado que para Emissão do Atestado deveria efetuar um deposito de 420,00 na conta da Empresa. Gostaria de saber se pode ser cobrado o ATESTADO?
As certidões que comprovam a regularidade fiscal de todos os tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito da Receita Federal quanto no da Procuradoria da Fazenda Nacional, serão unificadas em um único documento a partir do próximo dia 20. De acordo com a Receita, a unificação das certidões
Em uma licitação de Obras no seu memorial descritivo, consta que a empresa vencedora ficará responsável por fornecer o projeto estrutural da obra, mas na planilha orçamentária não consta o valor referente a confecção deste projeto. A empresa é obrigada a fornecer algo que esta descrito no memorial e não está contemplado na planilha orçamentária? ou seja, gratuitamente ao órgão publico?
Qual o prazo que a prefeitura tem para responder a Impugnação? Eu entrei com uma impugnação do edital de pregão p e ainda não obtive retorno. Já liguei para o setor de licitação e eles alegaram que estão analisando. Tem mais alguma coisa que eu possa fazer?
A proposta da Queiroz Galvão pela concessão da Rodovia dos Tamoios representa um desconto de 39,63% no valor do projeto, segundo cálculos da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). O desconto considera o valor dos investimentos previstos ao longo da concessão, a expectativa de receitas com
A proposta da Queiroz Galvão pela concessão da Rodovia dos Tamoios representa um desconto de 39,63% no valor do projeto, segundo cálculos da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). O desconto considera o valor dos investimentos previstos ao longo da concessão, a expectativa de receitas com pedágio e acessórias, e ainda a contraprestação anual prevista para ser paga pelo governo paulista, à qual o consórcio praticamente abriu mão.
Conforme lembrou a diretora geral da Artesp, Karla Bertocco Trindade, a estimativa de investimentos é de R$ 2,9 bilhões e devem ser investidos na duplicação do trecho de serra da rodovia, que liga o Vale do Paraíba, em São Paulo, ao litoral norte do Estado, incluindo o Porto de São Sebastião. Mais R$ 1 bilhão está previsto ao longo dos 30 anos do contrato. Desse total, o governo paulista vai aportar R$ 2,185 bilhões, ao longo dos primeiros cinco anos de concessão, durante a execução das obras de duplicação.
Além disso, o governo de São Paulo se propunha a pagar mais R$ 156,864 milhões anuais entre o sexto e o trigésimo ano de contrato, como contraprestação anual, o que totalizaria R$ 3,92 bilhões. Mas a proposta de preço apresentada pelo consórcio da Queiroz Galvão foi de apenas R$ 0,01 por ano.
Com isso, na prática a empresa se propõe a operar a concessão apenas com a receita de pedágio e outras receitas acessórias, que segundo os cálculos da Artesp devem somar R$ 3,373 bilhões. O projeto prevê a implantação de três praças de pedágio, sendo duas no trecho de planalto (km 15,7 e km 56,6) e uma no Contorno de Caraguatatuba. O valor da tarifa quilométrica de pista simples está estipulado em R$ 0,077, já os trechos de pista dupla foram fixados em R$ 0,108 por quilômetro. A cobrança só será iniciada a partir do segundo ano de contrato, condicionada à conclusão de 6% das obras de duplicação do trecho de serra e de serviços de melhorias, e estará plenamente implementada apenas após a conclusão de cerca de 30% da execução, o que está previsto para até o quarto ano de contrato.
“O que ele (o consórcio) está dizendo é ele vai ser muito eficiente, só o aporte vai ser suficiente para fazer a obra, e ele vai ser eficiente na operação a ponto de não precisar de nenhum complemento do Estado”, disse Karla, lembrando que a empresa deve ter seus próprios cálculos de custo da obra e de receitas. Ela salientou que a Queiroz Galvão já é responsável pelas obras dos contornos de Caraguatatuba e São Sebastião, que estão em andamento e é do Estado. “Eles já têm canteiro de obras, então vão ter ganhos de escala.”
A diretora da Artesp minimizou a agressividade da proposta da Queiroz Galvão, tendo em vista que a segunda melhor proposta, do Consórcio Via Nova Tamoios, liderado pela EcoRodovias e com participação de Odebrecht, Serveng, EMs, Infravix, exigiu contraprestação de R$ 34,039 milhões. “Em valor absoluto R$ 34 milhões é importante, mas em porcentual, o segundo colocado deu um desconto da ordem de 75%”, disse.
Conforme Karla, a comissão da licitação deve levar duas semanas para analisar o plano de negócios da melhor proposta, para confirmar que, do ponto de vista técnico-financeiro, a concessão “fica em pé”. Tendo em vista os prazos de questionamentos, ela considera que o contrato pode ser assinado em novembro, o que permitiria ao grupo começar as obras iniciais ainda este ano. Já as obras de duplicação do trecho de serra, poderiam ser iniciadas no primeiro trimestre do ano que vem.
Por decisão judicial, mesmo considerando a proposta financeira da Queiroz Galvão habilitada, a Artesp não pode, por ora, homologar o resultado da licitação. Mas Karla destacou que o processo judicial, aberto pelo Consórcio Via Nova Tamoios, encabeçado pela EcoRodovias, questionava a habilitação dos consórcios Desenvolvimento Nova Tamoios, encabeçado pela J&F, e Novos Caminhos, liderado pela Galvão Engenharia, respectivamente terceiro e quarto colocados na licitação, pelas propostas financeiras apresentadas.
“Quem ganhou está fora da ação, então essa ação perde objeto”, comentou. Para ela, embora seja necessário um trâmite para encerrá-la, a discussão judicial não deve postergar a análise do plano de negócios e demais procedimentos da licitação.
(Fonte: A Tarde)
