A matéria, que muda a Lei das Licitações, será votada hoje em comissão especial do Congresso Nacional Produtos e serviços nacionais terão margem de preferência de 25% nas compras governamentais até 31 de dezembro de 2020. É o que prevê jo parecer sobre a Medida Provisória 651, apresentado ontem
Se uma empresa esta impedida de licitar no âmbito federal, o seu Representante Legal também está? Ele pode assumir o cargo de representante em outra empresa?
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá promover um leilão de transmissão de energia no dia 19 de dezembro. A audiência pública para colher sugestões sobre a proposta de edital da licitação foi aprovada nesta terça-feira (7) pela diretoria da agência. Os interessados podem enviar contribuições à Aneel entre
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a abertura de audiência pública com o objetivo de debater os termos do edital de licitação relativo a novos projetos de transmissão de energia no País. O leilão prevê a oferta de dez instalações divididos em lotes de
11 empresas participariam da sessão de concorrência pela construção da estação de tratamento ontem, mas construtora obteve liminar alegando ‘dúvidas’ Marcada para a manhã de ontem, a sessão de licitação para a abertura dos envelopes com os documentos das empresas interessadas em construir a Estação de Tratamento de Esgoto
2 km da rodovia da capital devem ficar prontos até dezembro de 2014. Na temporada obra deve ficar mais lenta para não atrapalhar tráfego. A duplicação da SC-403, no Norte de Florianópolis, deve ser concluída em um ano. O novo prazo é da Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina.
Na manhã de ontem, o governador acompanhou uma demonstração de movimentação do modal Os primeiros 7km do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem começar a operacionalizar até dezembro deste ano. O percurso compreende a estação localizadao em frente ao Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, até a primeira estação
Para o próximo ano, estimativa é de que 432 mil benefícios mensais sejam concedidos pela Previdência Os representantes dos 14 bancos vencedores da licitação dos 26 lotes da folha de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada em agosto deste ano, assinaram, nessa segunda-feira (6), o contrato
A Prefeitura realizará nesta segunda-feira, 06, um novo pregão para terceirizar parte do transporte escolar rural do município. A decisão foi anunciada pelo prefeito Gustavo Stupp (PDT) e pela secretária de Educação Márcia Róttoli em coletiva à imprensa, na manhã da última quinta-feira, 02. Atualmente, de acordo com
Um convênio entre a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, e Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) possibilitará a todos os alunos da rede municipal de ensino a aquisição de material escolar nas papelarias da cidade. Uma reunião que envolveu a Federação das Associações Comerciais do Estado
Um convênio entre a Prefeitura, através da Secretaria de Educação, e Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm) possibilitará a todos os alunos da rede municipal de ensino a aquisição de material escolar nas papelarias da cidade.
Uma reunião que envolveu a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Prefeitura, Secretaria de Educação e Acimm, ficou definido que cada aluno da rede municipal irá receber um cartão com crédito antes do início do ano letivo de 2015 para a compra do material escolar.
O valor médio estipulado pela Secretaria de Educação foi de R$ 200 para cada aluno, dividido em duas parcelas: uma em janeiro e outra em julho. A Prefeitura espera investir R$ 2 milhões para atender os 9.400 alunos da rede municipal, que também será parcelada em janeiro e julho.
As compras dos materiais só poderão ocorrer em papelarias associadas com a Acimm, que fornecerá uma lista dos comércios credenciados. Os supermercados não serão credenciados para a venda dos materiais.
A atitude da Prefeitura em optar em disponibilizar o cartão para a compra do material e não de fornecer os itens no início do ano aos alunos, visa fomentar o comércio da cidade, além de proporcionar a vários alunos a satisfação de poder adquirir o material diretamente na papelaria. “Tem muita criança que nunca entrou em uma papelaria. Vamos resgatar os valores humanos destas crianças”.
O convênio entre Prefeitura e Acimm dispensa licitação, mas o Poder Público terá que enviar à Câmara de Vereadores um projeto de Lei para que seja aprovado pelo Legislativo. “Acho que não teremos dificuldades com relação a aprovaçã. É um convênio que irá atender a população e os vereadores não serão contra”, comenta a secretária de Educação, Márcia Rottoli.
A Acimm ficará responsável em fornecer os cartões à Prefeitura, mas o presidente da associação, Sidney Coser, esclarece que as compras poderão apenas ser efetuadas em papelarias de Mogi Mirim. “O convênio vai injetar um bom dinheiro no comercio da cidade. Isso é muito bom. Dá uma boa expectativa para 2015”, destaca Coser.
O Coordenador de produtos da Facesp, Ronaldo de Abreu, responsável em apresentar o modelo do convênio à secretária de Educação, afirma que várias cidades do Estado de São Paulo aderiram ao cartão de compra de materiais e tiveram aprovação maciça dos pais e de alunos das escolas municipais. “É um convênio que dá a possibilidade ao aluno de escolha na hora da compra. Ele pode adquirir o produto do seu gosto e não aquele entregue pela Prefeitura”, afirma o representante da Facesp.
O projeto de Lei para firmar convênio entre Prefeitura e Acimm deve ser enviado nos próximos dias à Câmara de Vereadores. A secretária de Educação, Márcia Rottoli, pretende ter o projeto aprovado antes do dia 22 de outubro – dia em que se comemora o aniversário de Mogi Mirim. “A aprovação do convênio será um presente para a cidade. Pretendo divulgar o cartão oficialmente no dia do aniversário da cidade”, enfatiza Márcia.
A Secretaria de Educação se comprometeu em repassar a lista completa de material necessária para o ano letivo de 2015 às papelarias, que por sua vez, terão a obrigação de garantir o fornecimento dos itens dentro do valor proposto pelo cartão. A Acimm irá convocar todas as papelarias interessadas em fornecer os produtos para orientar sobre os procedimentos do convênio e credencia-las.
Qualquer alteração dos itens da lista de material fornecido pela Prefeitura deverá ser custeada pelo responsável ou pai do aluno.
ALIMENTAÇÃO
A Prefeitura também pretende implantar a ideia do cartão no ramo alimentício. Ao invés de fornecer as cestas básicas aos funcionários, o Poder Público pretende utilizar o cartão alimentação, com um valor pré-determinado, para que os funcionários tenham a liberdade de escolher os produtos de sua necessidade.
Com o cartão, os favorecidos poderão adquirir vários produtos que atualmente não estão relacionados nos itens das cestas básicas. A proposta do cartão alimentação passará por avaliação do prefeito Gustavo Stupp (PDT).
(Fonte: Comarca)
