Fomos desclassificados em uma licitação, por apresentarmos a certidão de falência vencida. Como somos uma Micro Empresa, argumentei que tenho 02 dias para regularizar, mais o pregoeiro nos desclassificou alegando que esse direito só é válido somente para documentos fiscais. Isso é correto?
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Licitação Suspensa e não registrada na imprensa
Tivemos problemas para confirmar o cancelamento do pregão de determinada PREFEITURA, apesar de enviarem um documento assinado pela responsável do cancelamento, o mesmo não foi registrado em imprensa oficial, após sua reabertura publicada.
Fornecedores Exclusivos
Somos os únicos fornecedores de um determinado produto e um órgão publico quer fazer o pedido através de .dispensa de licitação. Minha dúvida é, como comprovar que somos exclusivos? 1- Que documentos temos que apresentar? 2- Descritivo do material? Preços? 3 – Quando é dispensa de licitação qual o valor máximo que pode efetuar o empenho? 4 – Qual o processo entre o órgão licitante e o fornecedor?
Garantia Contratual nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e § 1º do Artigo 56
Em uma licitação o edital pede. Garantia Contratual nas mesmas modalidades e critérios previstos no caput e § 1º do Artigo 56 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual, devendo ser restituída após a execução do contrato. No entanto a redação no § 1º do Artigo 56 da Lei Federal nº8.666/93 é a seguinte: § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) Como diz a lei cabe ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia no plural e enumera: I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, II – seguro-garantia; III – fiança bancária. Nesse caso está correto meu entendimento de que posso utilizar o seguro-garantia e a fiança bancária como modalidade de garantia?
Recurso: Objeto não compatível com edital
Entramos com recurso em uma licitação de aquisição de produto, pois a proposta vencedora não atende as características solicitas no edital. O pregoeiro não aceitou meu recurso, mesmo justificado através do site do fabricante da empresa vencedora que o produto não condiz com o solicitado. O que posso fazer agora?
Zoológico de Brasília lança nesta terça-feira licitação para construção de um Aquário
Presidente do Zoológico garante que o aquário será um atrativo turístico diferenciado O Zoológico de Brasília vai lançar na próxima terça-feira (9), às 10h, no auditório da instituição a licitação para construção de um Aquário na Capital, que será mais uma opção de lazer do espaço. Segundo o
Governo amplia preferência para produção nacional em compras públicas
Dando continuidade à política de regulação de mercado por meio de instrumentos públicos de incentivo, o Governo Federal já editou, apenas no presente ano de 2014, sete decretos que estabelecem, de forma muito semelhante, certa margem de preferência, nos processos de compras públicas, para determinados produtos, bens e atividades, todos
Publicado a licitação do transporte coletivo
A abertura dos envelopes acontecerá em outubro. Com o novo edital, a abertura dos envelopes deve acontecer no dia 23 de outubro. As empresas interessadas deverão participar da visita técnica e posteriormente apresentar a proposta técnica e financeira. Depois, todos os quesitos serão avaliados por uma comissão da prefeitura
Ministério Público do PI quer licitação para transporte intermunicipal
O Ministério Público estadual propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra dispositivos que concedem ao Poder Executivo Estadual a faculdade de prorrogar sem prévia licitação, os contratos de concessão e permissão do serviço de transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado na Modalidade Rodoviário. Para Zélia Saraiva, Procuradora Geral de Justiça,
2014: Governo cria Central de Compras para reduzir gastos
O governo federal vai centralizar a aquisição e contratação de bens e serviços de uso comum aos órgãos da administração direta do Poder Executivo. O objetivo é obter mais eficiência no gasto público, padronizar procedimentos e melhorar o controle e a fiscalização das compras federais. A Central de Compras e