Obra de R$ 1,477 bilhão é contestada pelo MPE e MPF em ação civil pública Desde a primeira ação na Justiça Federal visando a barrar a obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Ministério Público Estadual (MPE) acompanha passo a passo o andamento e a qualidade das obras
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Começa o processo de licitação do transporte público de Mariana
Com a realização da audiência pública, a Prefeitura de Mariana inicia uma etapa importante do processo para a concessão dos serviços de transporte coletivo urbano, distrital e rural do município. O evento ocorreu no Centro de Convenções, com a presença dos usuários do transporte público, representantes de associações comunitárias, Câmara
Balanço: Lucro real X Prorrogação Prazo
Sobre o balanço 2012 (lucro presumido)- o comprasnet o equipara aos de lucro real e prorroga o prazo até o fim de junho. O da minha empresa não está pronto. Tem algo que me ampare a participar com ele após 30 de abril de pregões presenciais de unidades que não utilizam SICAF?
Ajuste Financeiro do Contrato
Temos um contrato de fornecimento de carnes com uma prefeitura e gostaria de pedir orientação de como devo proceder para solicitar o realinhamento de preços, uma vez que esse contrato dando prejuízo. Se não conseguirmos o ajuste financeiro, podemos pedir o cancelamento no contrato?
Alvará de Funcionamento para assinatura de contrato
É legal a exigência de apresentação de Alvará de Funcionamento do estabelecimento licitante, para assinatura de contrato de prestação de serviços, destacando que o serviço será prestado em local fora do estabelecimento da licitante?
Exigências do Edital: Objeto da Licitação
Gostaria de saber se cabe recurso para a licitação onde todos os possíveis fornecedores foram desclassificados, pois o objeto em questão é aquisição de um equipamento e o órgão licitante faz uma exigência de mistura de óleo e gasolina que encarece o equipamento e apenas uma empresa pode atender essa exigência tirando da disputas as empresas líder de mercado. Já fizemos uma impugnação e não fomos atendidos.
Licitação do BIRD – Modo SBQC: Valor Proposta
Estamos participando de uma licitação do BIRD – modo SBQC. Quatro empresas foram qualificadas na proposta técnica e ocorreu a abertura de preços. Três empresas apresentaram valores próximos a $ 4 milhões enquanto a quarta apresentou valor de $ 1,5 milhões, o que a torna vencedora. Existe alguma forma de impugnar a proposta desta empresa que apresentou valor tão baixo?
Cobrança de Impostos
Tenho contrato com uma prefeitura do Estado do PR, e a sede da Empresa esta estabelecida em SC. Como a empresa é prestadora de serviço, Paga-se o ISS (imposto sobre serviço) no nosso município, porem quando a NF é paga pela Prefeitura de um município do PR eles também retém o ISS. O que posso fazer para não pagar novamente no município deles?
Ano Eleitoral: restrição por parte dos Órgãos Públicos
Visto o ano de 2014 ser um ano eleitoral , existe alguma restrição por parte dos Órgãos Públicos neste período para a realização de processos licitatórios ( publicação de editais , emissão de Empenhos/Contratos, etc …)?
Forte São Marcelo terá licitação em outubro
A obra vai abranger a recuperação da parte física da fortificação, fechada desde 2011 Foi publicado na quinta-feira (28), no Diário Oficial da União, o edital de licitação para restauração do Forte São Marcelo, na Baía de Todos os Santos. Segundo divulgou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico