RHS Licitações

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Compras do governo são oportunidades para pequenas empresas

Consumo estatal movimenta R$ 400 bi por ano, e micro e pequenos negócios têm acesso privilegiado a este mercado Pouca gente sabe, mas governos federal, estaduais e municipais são os maiores consumidores de bens e serviços do país, comprando cerca de R$ 400 bilhões por ano. Mais ainda, este gigantesco

Administradora da ZPE lança edital de licitação nesta terça

Nesta terça-feira 22, a Prefeitura Municipal e a AZPEF – Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis realizam o lançamento do Edital de Licitação da ZPE com abertura de consulta pública.   O evento que acontecerá no CPP – Centro do Professorado Paulista, às 11h, foi anunciado durante

Dnit rejeita mais um recurso de obra na BR

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) rejeitou outro recurso do consórcio encabeçado pela construtora Cetenco contra decisão que julgou vencedor o consórcio formado por Encalso, Bandeirantes, Coplan e Astec, que lançou proposta de R$ 186,9 milhões para a duplicação de trecho urbano da BR-153 em Rio Preto.  

Resultado da licitação para o setor de transporte público em Salvador é adiado

Foi adiado o resultado da licitação feita para operar o transporte público de Salvador. O nome da empresa vencedora seria divulgado no Diário Oficial nessa segunda-feira (21), mas conforme o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, Fábio Mota, a decisão precisou de mais tempo para análise. “Três consócios apresentaram a

Atestados em nome da empresa para licitação

Pretendo participar de um pregão, e o edital solicita Atestado de Qualificação Técnica. Ocorre que o Atestado está em nome da fábrica e não no meu. Nesse caso, poderei ter problemas? Tenho que avisar o pregoeiro desta situação, antes da licitação?

Qualificação Técnica. Licitação por item.

Estamos participando de uma licitação de menor preço por item. O edital exige que junto com a proposta de preços ( envelope 1) que o licitante deverá apresentar diversos laudos de técnicos emitido por laboratório oficial de reconhecimento nacional, para verificar o pleno funcionamento dos produtos demonstrando o atendimento as características, durabilidade, entre outros quesitos. É legal o Órgão Publico solicitar esses laudos junto com a proposta de preços (envelope 1)? Tendo em vista que para realizar cada ensaio técnico gera um custo significativo e leva um determinado tempo para conclusão do processo.

Realizada abertura dos envelopes do Edital de Cultura em Salto

No dia 16 de julho, foi realizada na Sala de Reuniões da Prefeitura de Salto, pela Comissão Permanente de Licitação, a abertura dos envelopes concorrentes ao Edital nº 02/2014, que trata sobre projetos, atividades e ações artístico-culturais que deverão ser implantados na cidade de outubro deste ano a abril do

Carta de referencia com dois anos de experiência anterior

Somos uma empresa nova, e já temos algumas cartas de referencia, porém no meu período de trabalho. Vencemos uma licitação, mas fomos inabilitados uma vez que o edital solicita que a empresa apresente uma carta de referencia com dois anos de experiência anterior. Existe alguma jurisprudência para a empresa que está regulamentada e cadastrada no SICAF, nesse caso, possa ser habilitada?

Somos uma empresa nova, e já temos algumas cartas de referencia, porém no meu período de trabalho. Vencemos uma licitação, mas fomos inabilitados uma vez que o edital solicita que a empresa apresente uma carta de referencia com dois anos de experiência anterior. Existe alguma jurisprudência para a empresa que está regulamentada e cadastrada no SICAF, nesse caso, possa ser habilitada?

Conforme o art. 30, II da Lei nº 8.666/93, a Administração pode exigir “comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação”. O que se busca com isso é assegurar, com base em experiências anteriores, que o licitante possui capacidade para desenvolver o objeto contratual. É certo que a Lei nº 8.666/93 prega a igualdade entre os licitantes, mas referida igualdade pode ser relativizada quando o interesse público assim exigir.

 

Dessa forma, caso a Administração, justificadamente, exija experiência anterior e sendo essa experiência compatível com o objeto da licitação, empresas novas que não a possuem serão inabilitadas.

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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