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Anatel decide apressar a licitação da faixa da Unicel

A Anatel decidiu nesta quinta-feira (13), em votação apertada, apressar a licitação da banda E, na faixa de 900 MHz, que pertencia a Unicel, cuja autorização foi extinta, para dar espaço a outra prestadora. Mas, para isso, a área técnica deve estudar a revisão do limite do espectro – hoje

Habilitação nas Licitações: Certidão Negativa de Débitos

Uma Prefeitura estabeleceu em seus editais, como documentação obrigatória para habilitação, uma Certidão Negativa de Débitos emitida por ele, sendo que tal certidão deve ser requerida junto à Prefeitura e tem prazo mínimo para ficar pronta de 15 dias. A exigência desta certidão é legal? Não estaria restringindo a ampla concorrência, uma vez que a emissão desta certidão fica a cargo do próprio órgão licitante?

Publicidade no Edital

Em um Município exige-se do licitante que para adquirir o edital, a empresa tem que ir até o Município levando três resmas de papel A4. Já ocorreu mais de uma vez, que ao chegar à Prefeitura no setor de licitações, o gestor público informar que o edital ainda não está disponível. Qual o prazo mínimo que o Município poderá disponibilizar o Edital após a publicação do aviso de licitação? Existe algum embasamento legal neste sentido?

Inácio Arruda propõe regime diferenciado de contratação em IES

O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda à Medida Provisória 630/2014, que altera a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e dá outras providências, para permitir a utilização de recursos federais no Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Strans confirma edital de licitação para sexta-feira

Edital que vai escolher empresas de ônibus de Teresina será publicado no Diário do Município   O edital de licitação das linhas de ônibus do novo sistema de transporte público de Teresina será publicado na próxima sexta-feira, dia 14. A confirmação é do superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, Pang

Infraero abre licitação para obras no PA após restrição de pouso na chuva

Obras devem custar R$ 867 mil e devem ser executadas durante 30 dias. Segundo Infraero, pista auxiliar pode ser utilizada sem restrições.   A Infraero publicou nesta terça-feira (11) edital de abertura de licitação para a realização de obras no Aeroporto Internacional de Belém. O edital foi publicado no Diário Oficial

Obras devem custar R$ 867 mil e devem ser executadas durante 30 dias. Segundo Infraero, pista auxiliar pode ser utilizada sem restrições.

 

A Infraero publicou nesta terça-feira (11) edital de abertura de licitação para a realização de obras no Aeroporto Internacional de Belém. O edital foi publicado no Diário Oficial da União, e prevê a criação de ranhuras – o chamado ‘grooving’ – na área de frenagem da pista, que mede cerca de 400 metros. Segundo a Infraero, o investimento previsto é de R$ 867 mil e a empresa vencedora do pregão terá 30 dias para executar o serviço

O anúncio das obras ocorre após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) restringir a operação na pista em dias chuvosos. Segundo a Anac, o aeroporto não possuia aderência adequada com pista molhada – fato que a Infraero havia negado ao G1, alegando que a pista passara por reforma em dezembro de 2013 e apresentava índices de atrito adequados.

A empresa responsável pela administração do aeroporto diz ainda que os trabalhos realizados ano passado não previam a instalação das ranhuras, prevendo apenas troca de asfalto, revitalização de pavimento, restauração e sinalização. Na época, o investimento foi de R$ 4,6 milhões.

Pista auxiliar
Além da pista principal, que mede 2,8 km, o aeroporto de Belém tem ainda uma pista auxiliar de 1,8 km. Segundo a Anac, esta pista está autorizada para pousos e decolagens sem restrições, mesmo em dias de chuva.

A informação, entretanto, é questionada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR): segundo o órgão, o serviço de desemborrachamento realizado nas pistas do aeroporto de Belém em janeiro de 2014 não oferece capacidade de drenagem adequada para a segurança operacional de aeronaves, seja na pista principal ou na auxiliar.

Em entrevista ao site da ABEAR, o consultor técnico Paulo Alonso explicou os problemas da pista auxiliar de Belém. “Além de apresentar o mesmo problema de acúmulo de água que a pista principal, a auxiliar ainda é mais curta e tem menor espaço de frenagem. A decisão das companhias de não utilizar a pista auxiliar em más condições de clima segue  exclusivamente o critério de segurança”.

Entenda o caso
Em janeiro de 2014 a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) emitiu uma nota técnica para a Infraero sobre os novos procedimentos que devem ser adotados em caso de chuva no aeroporto internacional de Belém. O documento foi publicado pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), e orienta que aeronaves não operem na pista principal do aeroporto em dias de chuva até o mês de março deste ano.

Segundo a Infraero, o aeroporto havia passado por reformas e apresentava condições de atrito compatíveis com os padrões internacionais: testes feitos com aviões a 65 km/h resultaram em índices de atrito entre 0,63 e 0,83, sendo que o nível mínimo é 0,43.

(Fonte: g1)

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