O Órgão Público rescindiu contrato com a empresa, quando a obra se encontra pronta, apenas com algumas inconsistências simples de ser resolvidas. Podemos entrar com recurso? Cabe penalidade, multas, etc. por parte do órgão, como poderemos evitar isso e tentar rescindir de boa fé em comum acordo? A administração pública
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Um município pode aderir à ata de registro de preço de outro município?
Temos um contrato com um município capixaba para sinalização viária, e outra prefeitura local tem interesse na adesão dessa ata, por favor, há algum limite de quantitativo, valor ou prazo, nesse caso? Em princípio, entendo que um município capixaba pode aderir à Ata de Registro de Preços de outro município
Qual critério de classificação em uma licitação que a empresa do município terá 10% de vantagem sobre o valor da empresa que não é do município?
Um edital diz que a empresa sediada no município terá vantagem de 10% sobre o valor da empresa que não é do município. Essa licitação será um pregão presencial, menor preço. Como será a disputa? Segundo o edital em foco está licitação é exclusiva para Micro e Pequenas Empresas, sendo
A administração pode exigir do licitante o índice de endividamento em uma aquisição de materiais?
Nos editais de aquisição de materiais, é permitido exigir do licitante a comprovação do índice de ENDIVIDAMENTO menor igual a 0,5 (motivo de desclassificação na fase de habilitação)? Em qual parte da lei veda ou autoriza tal condição? Lei 8.666/93 Art. 31. A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limitar-se-á a:
É cabível a administração reduzir o preço contratado?
Em um pregão eletrônico o vencedor levou um lote bem a baixo dos custo para a aquisição dos aparelhos, além do que, era compra e sua instalação (a parte de mão de obra ele terceiriza). Como ele consegue obter lucro? Não é cabível que a Administração contratante reduza unilateralmente o
Feira de Santana acata recomendação e fará licitação para contratar empresa de contabilidade
29 de maio de 2019 A realização da concorrência pública atende a pedido do promotor de Justiça Tiago Quadros. Após recomendação expedida pelo Ministério Público estadual, o Município de Feira de Santana realizará licitação para a contratação de empresa especializada em serviços contábeis. A Secretaria Municipal da Fazenda
Governo anuncia licitação para gestão de presídios no Amazonas
28 de maio de 2019 O governador Wilson Lima anunciou, nesta terça-feira (28), que o Governo do Amazonas vai realizar nova licitação para cogestão de unidades prisionais do Estado. Lima também divulgou que o contrato com a Umanizzare encerra neste mês. Durante entrevista coletiva, após reunião com o Gabinete
Bilhete único e melhoria em veículos são previstos em 1ª licitação do transporte público de Macapá
27 de maio de 2019 Processo foi apresentado nesta segunda-feira (27) em audiência pública. População pode opinar sobre propostas. A proposta da primeira licitação do serviço de transporte coletivo em Macapá foi apresentada em audiência pública nesta segunda-feira (27), no auditório do Sebrae. A minuta da prefeitura contempla projetos de
Teresópolis, RJ, abre processo de licitação para começar a tratar o esgoto da cidade
28 de maio de 2019 Município pretende coletar e tratar 50% do esgoto em até 5 anos. A Prefeitura de Teresópolis, que é um dos maiores municípios da Região Serrana do Rio, abriu um processo de licitação para empresas que tenham interesse em assumir o serviço de coleta e
Prefeitura de Itapoá conclui licitação para reforma de quatro pontes
27 de Maio de 2019 Duas empresas cumpriram os requisitos estipulados em edital e foram homologadas pela Prefeitura para fornecer o material A Prefeitura de Itapoá informou que concluiu na última sexta-feira (24) o processo de licitação para a compra de material que será utilizado na restauração de quatro