A tentativa do governo federal de estabelecer uma pax licitatio, por meio da alteração silente do RDC
Prefeitura escolhe data em que todos os órgãos públicos deverão estar fechados
A MP autoriza o uso do RDC (Regime Diferenciado de Contratação), processo mais ágil de contratação.
MP inclui obras e construções de penitenciárias no Regime Diferenciado de Contratações Públicas. Em 2013, União reduziu verba destinada ao sistema penitenciário
Até o final de 2015, o governo poderá pagar até 20% mais nas licitações para a compra de produtos de confecções, calçados e artefatos
Termo do Ministério Público determina que comércio atacadista só permaneça na central de abastecimento A Ceasa Cariri realiza, a partir deste mês, um novo processo licitatório para comercialização das áreas desocupadas. A expectativa é que o edital seja publicado em janeiro de 2014. Inaugurada em fevereiro de 2012, a Ceasa
Administração abre novo registro de preços para a compra de cestas básicas A Prefeitura de Catanduva abriu novo processo licitatório para a compra de cestas básicas direcionadas a Secretaria Municipal de Assistência Social. A entrega e a abertura das propostas serão realizadas no dia 10 de janeiro, às 14 horas.
O documento será publicado em 27 de dezembro e a licitação está marcada para fevereiro.
A prefeitura de Porto Velho tem até o dia 17 de janeiro de 2014 para concluir o processo licitatório
A prefeitura de Porto Velho tem até o dia 17 de janeiro de 2014 para concluir o processo licitatório que visa contratação de mais uma empresa de ônibus para atender a população da capital rondoniense
A prefeitura de Porto Velho tem até o dia 17 de janeiro de 2014 para concluir o processo licitatório que visa contratação de mais uma empresa de ônibus para atender a população da capital rondoniense com transporte coletivo de qualidade. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (18), pelo secretário municipal de transportes e trânsito, Carlos Guttemberg.
Segundo informou o secretário, 17 de janeiro encerra o prazo de 45 dias, como determina a legislação, para conclusão do certame que foi lançado no dia dois de dezembro. “A empresa vencedora assinará contrato de prestação de serviços com o Município pelo período de dez anos”, disse.
Para firmar contrato com a prefeitura, de acordo com Guttemberg, a empresa terá que colocar no mínimo 70 ônibus a disposição dos usuários. Os veículos devem ser novos e equipados com GPS, ar-condicionados e elevador para atender pessoas com deficiência, principalmente cadeirantes. “Os ônibus deverão ser de três portas, sendo duas para o público em geral e uma para os cadeirantes”, comentou.
Guttemberg disse, ainda, que o prefeito Mauro Nazif não abre mão da qualidade nos serviços prestados, quantidade suficiente de veículos (70 ônibus no mínimo) e pontualidade por parte da nova empresa, que irá somar com as demais que já atuam em Porto Velho. “As empresas atuais não oferecem quantidade e nem qualidade, pois operam com carros velhos e não respeitam os horários”, frisou. O secretário acrescentou que o “Dr. Mauro quer transporte coletivo com dignidade”.
Prazos
O secretário municipal de administração, Mário Medeiros, responsável por conduzir a licitação, declarou que várias empresas se mostram interessadas e estão consultando o edital lançado pela Semad. Ele, no entanto, prefere não estipular data para a nova empresa começar a operar no Município. “Queremos que seja o mais rápido possível, mas é preciso respeitar todos os prazos, inclusive os de contestação e defesa”, explicou.
Tarifa
Quanto ao preço da passagem de ônibus, Carlos Guttemberg faz questão de afirmar que está totalmente fora de cogitação qualquer reajuste nas tarifas até o final de 2013 e durante todo ano de 2014. “Se tiver que haver reajuste, esse assunto será tratado somente em 2015”, garante o secretário de transportes e trânsito de Porto Velho.
(Fonte: Rondonia Direta)
