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Licitação para contratar empresa para gerir iluminação é suspensa

Devido a impugnações ao edital, a Prefeitura suspendeu o processo licitatório destinado a contratar empresa para manutenção do sistema de iluminação pública. A concorrência estava prevista para acontecer nesta sexta-feira (20), mas foi adiada para o primeiro semestre de 2014. O secretário municipal de Infraestrutura, Roberto Indaiá (PMDB), informa que

Empresa estuda entrar com novo recurso para manter licitação do lote 1

Nó jurídico que impede o início das obras parece estar longe de ser desatado Depois de ter indeferido, na quarta-feira, recurso junto ao Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, a Bolognesi Engenharia, uma das empresas que compõem o consórcio vencedor do trecho, vai estudar se entra como uma nova ação

As organizações não governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que recebam recursos orçamentários terão de fazer licitações para compras e contratação de serviços, de acordo com a proposta para atualizar e modernizar a Lei n° 8.666/1993. O texto foi lido nesta manhã pela relatora da comissão temporária do Senado encarregada do assunto, senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

O projeto de lei, que vai tramitar nas comissões do Senado, autoriza essas entidades a adotarem regulamento próprio de licitações. Entretanto, esse regulamento terá de observar alguns parâmetros: adoção integral dos princípios da licitação definidos na lei; aprovação pela autoridade máxima da entidade; e publicação de seu texto em meio de divulgação oficial.

Essa comissão especial temporária, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator-revisor o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

(Fonte: ONG)

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