Contratos referentes às gestões petistas estão sendo contestados na Justiça pelo Ministério Público
Uma proposta de reforma da Lei de Licitações, norma que completa 20 anos de existência em 2013, apresentada na manhã desta quinta pela senadora Kátia Abreu
“O governo tem que, de fato, promover o desenvolvimento sustentável e tem mecanismos para isso, por meio de compras públicas e licitações sustentáveis”.
Governador realiza visita a Uiraúna, assina licitação para construção de abatedouro animal, mas, nega Campi da UEPB
O edital, com todas as informações necessárias, está disponível no site www.lucasdorioverde.mt.gov.br, no link Prefeitura on-line/ licitações.
Após polêmicas em contratação emergencial, a gestão de Amadeu Boroto encerrou certame sem dar maiores explicações
Depois de várias polêmicas, a Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) revogou, nesta quarta-feira (4), a licitação para a contratação de uma empresa para a prestação dos serviços de limpeza pública no município. O comunicado, publicado no Diário Oficial do Estado, é assinado pelo secretário de Obras, Infraestrutura e Transportes, Jadir Carminati Bachetti, que acolheu um parecer da Procuradoria pelo cancelamento da Concorrência Pública nº 05/2013, publicada em julho deste ano.
A licitação estava suspensa desde o último dia 17 de setembro, por razões desconhecidas. A prefeitura chegou a definir uma data para a realização da sessão de abertura das propostas. A audiência estava marcada para o dia 21 de agosto, mas acabou não acontecendo. No mercado, havia dúvidas sobre a legalidade do processo, já que existia a ameaça de eventuais ações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a administração do prefeito Amadeu Boroto (PSB).
As controvérsias em torno da escolha não se resume à licitação, mas também à contratação da RT Empreendimentos e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de forma emergencial desde o início de março. A empresa sediada em São Gabriel da Palha, município vizinho, ocorreu após a rescisão unilateral do contrato com a antiga detentora do contrato, a Urbservice Serviços Urbanos.
Inicialmente, o contrato emergencial tinha vigência de apenas 60 dias, mas acabou sendo prorrogado em duas ocasiões, o que elevou o prazo de vigência para um ano. Ao todo, a empresa deve receber quase R$ 18 milhões no contrato emergencial, isto é, sem a realização de licitação. O acordo foi marcado por polêmicas desde a época de contratação. Na ocasião, a RT Empreendimentos estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), situação resolvida apenas depois de dois meses da assinatura do contrato.
(Fonte: Seculo Diario)
