RHS Licitações

Artigos

Princípio da eficiência e da economicidade

Participamos de uma licitação e o Pregoeiro desclassificou todas as empresas por não apresentarem os documentos de habilitação solicitados no edital. Depois disso percebeu que o pregão estaria fracassado, então fez uma nova convocação dos classificados em ordem. Isso pode ser feito? O certo não seria marcar uma nova data para licitação? O que posso alegar para entrar com recurso?

Laudo de Qualidade do Produto

Vencemos uma licitação e não atentei no edital que deveria apresentar depois da homologação um laudo certificando a qualidade do produto. Enviei as fichas técnicas do produto, documentos que via de regra são aceitos por todas as prefeituras. Ocorre que os mesmos não foram aceitos, e recebemos uma notificação que a não entrega de tal laudo implicará em penalidades administrativas. Pedi nossa desclassificação do pregão passando nossos direitos ao segundo colocado, mas, que não queríamos nenhuma retaliação. O que mais podemos fazer, qual amparo teríamos quanto à desistência?

Principio da Competitividade

Um edital restringe a participação para empresas que estejam num raio de 100 km do município licitante, para realização de exames diagnósticos. Minha empresa se encontra a 140 km de distancia do município, portanto estou impedido de participar. Esta cláusula não fere o art.3º, §1º e 30, §6º da Lei nº 8.666/93? Há alguma alegação que eu possa fazer para derrubar esta cláusula, sabendo que tenho condições fazer uma oferta mais vantajosa no objeto em licitação e que está restringindo a competição?

DNIT terá R$ 40 bilhões para investir em todas as regiões do Brasil

O diretor-executivo do DNIT, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou, na palestra que proferiu no SINICESP – Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Estado de São Paulo, que o Sicro (Sistema Referencial de Custo Rodoviário) está sendo atualizado para vigorar a partir do próximo ano. Destacou considerar positivo o RDC

Infraestrutura no Brasil enfim decola, diz ‘The Economist’

‘Presidente Dilma Rousseff tem aceitado que o estado sozinho não conseguirá consertar a infraestrutura do país’, afirma a publicação A edição impressa da revista “The Economist” traz matéria sobre o fôlego das privatizações, usando o leilão dos aeroportos de Galeão e de Confins como sinalização do avanço do país. “Embora

SEP publicará editais de licitação de terminais em três semanas

Os editais de licitação para o arrendamento de 11 áreas no Porto de Santos serão publicados em cerca de três semanas, segundo o ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira. O titular da Secretaria de Portos (SEP) esteve em Santos ontem, na cerimônia de inauguração das instalações da Brasil Terminal Portuário

A poucas semanas do fim do primeiro ano de governo em Mauá, Donisete Braga (PT) decidiu lançar a licitação do transporte coletivo e consolidar a criação da MauáTrans – autarquia que gerenciará o setor – em janeiro de 2014. Ele projetava ambas as ações para ainda este mês.

Durante entrevista exclusiva ao RD na tarde desta quinta (28), o petista afirmou que tanto a Leblon como a Cidade de Mauá, empresas que operam as linhas municipais há anos, não devem participar do certame. “As duas estarão de fora porque são inidôneas. Não tem nada que impeça a Prefeitura de abrir a licitação dessa forma”, afirmou. O prefeito se apóia na acusação de fraude no sistema de bilhetagem eletrônica contra as empresas para promover as mudanças.

Em parte, a decisão de Donisete reflete a falta de tempo hábil para que o projeto de lei que fundamenta a MauáTrans possa tramitar e ser aprovado na Câmara antes do recesso parlamentar, previsto para o início do próximo mês. Além disso, o Paço ainda trava batalhas na Justiça para conquistar o afastamento total da Cidade de Mauá e da Leblon.

Em outubro passado, respaldado por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo – que acatou as acusações invasão e desvio de recursos no sistema de bilhetagem – Donisete rescindiu os contratos e convocou, em caráter emergencial, a empresa Suzantur para operar nas linhas municipais. A Leblon conseguiu liminar para manter a circulação, mas teve a suspensão dos trabalhos decretada pelo Tribunal na semana passada. O governo agora tenta a derrubada da liminar concedida pela Justiça de Manaus à Cidade de Mauá.

De acordo com o chefe do Executivo, um novo processo licitatório abre portas para a reformulação do sistema de transporte almejada pela gestão petista. “Independente da empresa que atuar no município, queremos frota 100% renovada, mais abrigos de ônibus, viário que facilite a vida do usuário de transporte público, mais linhas, aparelhos GPS instalados nas paradas. Ou seja, uma séria de investimentos que foram abandonados nos últimos anos”, sustentou.

Para evitar mais manifestações contrárias à contratação de novas empresas de transporte, Donisete assinou um termo de compromisso que garantirá a contratação dos funcionários das atuais concessionárias. A primeira cláusula do documento garante que, em caso de contratação emergencial de empresa ou abertura de processo licitatório, as novas contratadas aproveitem a mão-de-obra dos atuais trabalhadores. “Os funcionários atuais participarão do novo sistema que vamos criar. Isso já está acertado com o Sindicato [dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Grande ABC]”, destacou.

Para 2014, o prefeito também pretende concluir a integração do sistema municipal de transporte com os trens da CPTM (Companhia Paulista e Trens Metropolitanos). Donisete destacou que 16 catracas já foram instaladas no terminal da cidade, e mais quatro serão fixadas até o começo do ano que vem. “A integração era um compromisso de campanha, por isso é uma grande conquista. Com ela, o sistema de transporte será gradualmente alterado. Estou certo de que a população vai começar a sentir as melhorias já em 2014”, frisou.

(Fonte: RD)

XAo utilizar este site, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entendemos e respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais que você fornece. Utilizamos cookies para analisar e personalizar conteúdos e anúncios em nossa plataforma e em serviços de terceiros. Ao navegar no site, você nos autoriza a coletar e usar essas informações.