Artigos

Problema na documentação foi encontrado em 342 trechos de coletivos

A partir do primeiro semestre de 2014, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) deve regularizar todos os contratos das 342 linhas de ônibus intermunicipais de Minas que atualmente trafegam com documentação irregular. Em audiência pública realizada ontem na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), foi definida a abertura de uma licitação para 67 linhas. As outras 275 linhas passaram pela mesma consulta há dois meses e também terão novas licitações.

A abertura das novas concorrências atende à exigência da legislação de concessão de serviços públicos, prevista nas leis federais 8.666/1993 e 8.987/1995. Segundo o secretário-adjunto de Obras e Transportes, Fabrício Torres Sampaio, como as empresas estão com documentos fiscais irregulares, a Justiça não permite que elas continuem sendo operando as concessões.

“Hoje, essas linhas estão trafegando sem documentação fiscal regular e isso é um problema para a Justiça. Por isso, decidimos agilizar o processo licitatório para regularizar tudo”, afirmou.

Para o diretor de fiscalização do DER-MG, João Baeta, as licitações poderão melhorar a qualidade do transporte público. “(A mudança) vai refletir não só na melhoria do serviço prestado, mas na oportunidade de novas empresas atuarem no sistema, gerando benefícios ao usuário”, disse.

As novas empresas escolhidas nos processos licitatórios serão conhecidas entre janeiro e fevereiro do ano que vem e terão tempo de concessão de 28 anos para explorar o serviço, segundo a Setop. A licitação terá dois tipos de editais. No primeiro modelo, vencerá quem apresentar o maior valor de outorga para a exploração do serviço. No outro, haverá a análise da técnica oferecida e preço.

“A expectativa é que as empresas adequem os ônibus com serviços até melhores, inclusive com questões relacionadas a diminuição da poluição”, frisou Sampaio.

Trajetos. As 342 linhas intermunicipais que terão suas licitações renovadas atendem a 460 localidades do Estado – principalmente regiões de longos percursos, como o trecho de Uberlândia, no Triângulo, a Juiz de Fora, no Campo das Vertentes (831,5 km).

Partindo de Belo Horizonte, 15 linhas com destino a Arcos, na região Centro-Oeste, Coronel Murta, no Vale do Jequitinhonha, Cruzília, no Sul de Minas, e Tiros, no Alto Paranaíba, terão as licitações renovadas.

(Fonte: O tempo)