RHS Licitações

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Preços Inexequíveis

Como aplicar os critérios de preços inexequíveis, previstos no artigo 48 da Lei 8666 no Pregão Presencial? Saliento que o edital apenas menciona a inexequibilidade apurada através dos critérios do artigo 48. Serão desclassificadas as licitantes que já na proposta inicial não atenderem os critérios previstos no parágrafo 1º do artigo 48? 

Governador autoriza licitação para prolongamento da Via Expressa em Blumenau

O governador Raimundo Colombo assinou na noite de quarta-feira a autorização para lançamento do edital de licitação que vai contratar a empresa responsável pelo início das obras do prolongamento da Via Expressa (SC-108). O ato ocorreu na presença dos presidentes das principais entidades empresariais de Blumenau durante reunião fechada na

Selecionadas empresas para realizar duplicação da 290

Dois consórcios apresentaram as menores propostas para a duplicação dos lotes um e três, entre Eldorado e Pantano Foram anunciadas nessa quarta-feira, 6, os dois consórcios de empresas que apresentaram as menores propostas para a duplicação dos lotes um e três da BR-290, trecho que liga Eldorado do Sul a

Governo lança seis editais para reformas em edificações

O Governo do Estado abriu seis licitações para restaurar e fazer reparos em prédios administrativos e unidades prisionais em 11 municípios. As obras serão executadas em Cascavel, Pato Branco, Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Maringá, Campo Mourão, Umuarama, Londrina, Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. Os editais completos podem estão disponíveis

A importância do princípio da publicidade no processo licitatório brasileiro

A Constituição Federal (artigo 37, caput) enuncia exemplificativamente os cinco princípios basilares da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Analisar, de forma breve, a importância do princípio da publicidade no processo licitatório é a proposta do presente trabalho. INTRODUÇÃO Não há uniformidade entre os doutrinadores brasileiros quando se

Motivação de Cláusulas no Edital

Após leitura do edital, verificamos que a empresa contratada deverá retirar e transportar, as caçambas com o resíduo da obra, até o destino indicado pelo órgão licitante. Em procedimento licitatório é legal estar implícito a indicação dessa disposição? Isto não parece uma imposição do Órgão licitante, pois poderá haver outros locais para a disposição dos resíduos?

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