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Richa autoriza licitação para obras e equipamentos em 23 municípios

O governador Beto Richa autorizou nesta segunda-feira (30), no Palácio Iguaçu, licitações e homologações para obras viárias e de infraestrutura urbana em 23 municípios paranaenses. A estimativa é que as melhorias beneficiem 330 mil pessoas. Os documentos também foram assinados, também, pelo secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior. Os

Contrato Social

O contrato social autenticado pela Junta Comercial, tem necessidade de ser autenticado no cartório? Ele é valido para participar de licitações?

Participação de Licitantes. Servidores Públicos

É vedada a participação de licitantes cujos dirigentes, gerentes, sócios ou componentes do seu quadro técnico sejam servidores em qualquer Órgão Publico sendo ele federal, estadual ou municipal? EX: O chefe da secretaria do município ”A”, é sócio da empresa ”XX” , que está interessada em participar de uma licitação no município ”B” No meu entendimento, a empresa ”XX” só não pode participar da licitação se o sócio tiver vinculo apenas no órgão que realizará a licitação.

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos

Com a nova RDC nº 39, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, como fica a questão da renovação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos? O Certificado venceu 09/2013, e o peticionamento para revalidação foi realizado em 06/2013. Há alguma Resolução que nos garanta a renovação automática do certificado, caso o órgão competente não faça a vistoria para revalidação?

 

O prefeito Haddad participou de um programa da rádio CBN e respondeu perguntasO prefeito Haddad participou de um programa da rádio CBN e respondeu perguntas

A Prefeitura de São Paulo já decidiu qual modelo de inspeção veicular será adotado a partir do ano que vem, quando vence o contrato da Controlar. A cidade será dividida em quatro regiões. Em cada uma delas, a inspeção será feita por uma empresa.

O objetivo é descentralizar a inspeção para evitar fraudes e reduzir os custos tanto para a administração quanto para os motoristas. “A licitação para as empresas que vão fazer a inspeção veicular deve sair nos próximos dias, logo no começo de outubro”, disse o prefeito Fernando Haddad (PT), durante o programa Discuta São Paulo, da rádio CBN, neste sábado (28), realizado ao vivo e com plateia.

O prefeito classificou com “errado” o contrato feito na gestão anterior com a Controlar. “É um contrato que começou errado e deveria terminar. E vai terminar”, disse. Haddad também pretende discutir a ampliação da inspeção para todo o estado. “Deveria ser estadual. A poluição não respeita o limite de município. Não adianta uma cidade fazer e a do lado não.”

No último dia 20, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital obteve sentença favorável para a ação civil pública que pede a implantação da inspeção veicular em 124 cidades. O Estado tem um ano para cumprir a sentença. Critério/ O prefeito pretende mudar também os critérios da inspeção. “A periodicidade tem de ser em função da idade do carro. Não faz sentido colocar na mesma inspeção um carro novo e um à diesel com mais de dez anos”, afirmou.

 

Por: JUCA GUIMARÃES –  juca.guimaraesl@diariosp.com.br
(Fonte: Mauricio Rummens/Diario de SP)

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