RHS Licitações

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Secretaria define data de licitações nos portos de Santos e Pará

A Secretaria de Portos (SEP) pretende lançar dia 23 de outubro as licitações de 31 áreas no porto de Santos e nos portos do Pará, o primeiro bloco dos novos arrendamentos. Em Santos, a estimativa é que os 11 novos terminais atraiam investimentos de R$ 1,4 bilhão e tenham capacidade

Edital da Arsal deve ser retificado

O juiz Alberto Jorge Correia, da 17ª Vara Cível da Capital, deferiu a liminar requerida pela Cooperativa do Transporte Complementar Intermunicipal de Alagoas (Coopervan) e determinou a retificação do edital de licitação da Agência Reguladora de Serviços do Estado (Arsal) para que a entidade participe do processo. A Coopervan entrou

Edital de transporte de Salvador sai em setembro

Sairá em setembro o edital de licitação do sistema de transportes de Salvador. A garantia é do secretário municipal de Transportes e Urbanismo, José Carlos Aleluia. Segundo ele, o edital estará sob consulta pública no site da secretaria em agosto, assim como será discutido, na próxima semana, pelo Conselho Municipal

Edital de transporte público de Salvador sai em setembro

O secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia, prometeu que o edital de licitação do transporte público de Salvador sairá em setembro. O documento já estará disponível para consulta pública no site da prefeitura em agosto, de acordo com o titular. Além disso, o edital será debatido na

Curitiba: Lojas da Rodoviária serão licitadas

A Urbs vai licitar até setembro os espaços comerciais da Rodoviária de Curitiba. A licitação, determinada por legislação federal e pelo termo de permissão de uso da Rodoviária concedido ao Município pela União, obedecerá a um plano de ocupação elaborado pelo Ippuc e que será implementado pela Urbs. As 36

Pode ser exigido capital social mínimo de R$ 50.000,00 para uma EPP em uma licitação?

A exigência de Capital Social é prevista na Lei 8.666/93, no artigo 31, § 3º. Com base nela, a Administração pode exigir dos licitantes, Capital Social de até 10% sobre o valor estimado da licitação. Portanto, o valor exigido para o Capital Social tem previsão legal. Independentemente do regime jurídico da empresa licitante (a ex. das MPEs), a exigência constante do edital deverá ser cumprida.

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES)

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