Artigos

9 de novembro de 2012

Noticias | Comissão aprova ampliação do RDC para obras do setor de saúde

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 580/12 aprovou nesta terça-feira (6) o texto da MP, que permite a exigência de produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) geridos por estados e municípios e com transferência

9 de novembro de 2012

Comissão aprova ampliação do RDC para obras do setor de saúde

6 de novembro de 2012

5º Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas

O Fomenta é um Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. Mais do que um evento, corresponde a uma estratégia adotada pelo Sistema SEBRAE com o propósito de aumentar a participação das Micro e Pequenas Empresas no volume de compras dos órgãos de governo e

31 de outubro de 2012

Penalidades na Licitação

É de direito do órgão, após 13 meses, constatar que não consumiu a mercadoria, exigir substituição da mesma alegando iminência da validade?

29 de outubro de 2012

Compras sustentáveis têm aumento de 194%

Os números são referentes aos nove primeiros meses do ano

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25 de outubro de 2012

Noticias | MPEs têm 33% de participação nas compras do governo federal

As micro e pequenas Empresas (MPEs) tiveram uma participação de 33% no fornecimento de bens e serviços para o governo federal entre janeiro e setembro de 2012. Do total de compras públicas realizadas no período, cerca de R$ 7,5 bilhões foram feitas com este segmento. Os dados foram extraídos pelo

15 de outubro de 2012

Noticias | Governo Federal autoriza uso do RDC nas obras de educação

MP 570/2012 também aprova o uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, para a construção de equipamentos de educação e saúde O Governo Federal sancionou na última semana a Medida Provisória 570/2012, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações

3 de outubro de 2012

Instrução Normativa n° 09, de 03 de outubro de 2012

Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.

13 de setembro de 2012

Instrução Normativa n° 08, de 13 de setembro de 2012

Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.

10 de setembro de 2012

Noticias | Câmara dos Deputados aprova uso do RDC nas obras de educação

Atualmente, o regime é usado nas obras do PAC, Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016

A Câmara dos Deputados aprovou na última semana a Medida Provisória 570/12, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do setor de educação. O texto do deputado Pedro Uczai (PT-SC) também concede um benefício adicional ao Programa Bolsa Família.

O RDC é usado atualmente nas licitações para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das Olimpíadas de 2016 e da Copa do Mundo de 2014. O regime, além de reduzir os prazos de recursos nas licitações, propõe que as fases de habilitação e julgamento das licitações sejam invertidas, fazendo com que a administração pública só examine os documentos da proposta vencedora.

O sistema ainda permite a contratação de uma única empresa para realizar a obra, desde os projetos básico e executivo até a entrega do empreendimento. Também é possível que o valor orçado para a obra feita pelo RDC seja divulgado ao fim do processo de licitação.

A MP 570/12 seguirá para aprovação no Senado.

(Fonte: Piniweb)
Data: 10/9/2012