O Fomenta é um Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas nas Compras Governamentais. Mais do que um evento, corresponde a uma estratégia adotada pelo Sistema SEBRAE com o propósito de aumentar a participação das Micro e Pequenas Empresas no volume de compras dos órgãos de governo e
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Penalidades na Licitação
É de direito do órgão, após 13 meses, constatar que não consumiu a mercadoria, exigir substituição da mesma alegando iminência da validade?
Noticias | MPEs têm 33% de participação nas compras do governo federal
As micro e pequenas Empresas (MPEs) tiveram uma participação de 33% no fornecimento de bens e serviços para o governo federal entre janeiro e setembro de 2012. Do total de compras públicas realizadas no período, cerca de R$ 7,5 bilhões foram feitas com este segmento. Os dados foram extraídos pelo
Noticias | Governo Federal autoriza uso do RDC nas obras de educação
MP 570/2012 também aprova o uso do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, para a construção de equipamentos de educação e saúde O Governo Federal sancionou na última semana a Medida Provisória 570/2012, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações
Instrução Normativa n° 09, de 03 de outubro de 2012
Regulamenta o art. 22 do Decreto nº 99.188, de 17 de março de 1990, que dispõe sobre contenção de despesas na Administração Pública Federal, e dá outras providências.
Instrução Normativa n° 08, de 13 de setembro de 2012
Altera a Instrução Normativa nº 7, de 24 de agosto de 2012, que institui o modelo de contratação para prestação de serviços de aquisição de passagens aéreas nacionais e internacionais.
Noticias | Câmara dos Deputados aprova uso do RDC nas obras de educação
Atualmente, o regime é usado nas obras do PAC, Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016
Noticias | RDC pressiona mudanças na Lei de Licitações
“O processo não pode dar prioridade ao caixa. É fundamental, em obras de engenharia, colocar como primeiro condicionante a capacidade técnica”
Atestados com exigência de localidade
É legal um edital pontuar a licitante por apresentação de atestado que comprove estar executando serviços de desenvolvimento de sistemas em ambiente de instalações próprias, no estado da Bahia?