Teresina se destaca como a única capital do Nordeste com uma Pista Olímpica de Bicicross BMX. Ela será construída na Avenida General João Campelo R. Lima, no bairro Gurupi, zona Sudeste da capital. Esta ação valorizará ainda mais o esporte, que já é praticado no Piauí e tem destaque […]
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Garantia de Pagamento nas Licitações
Após o pagamento da garantia o órgão público é obrigado a devolver o valor pago pela garantia ?
Impugnação no Pregão Eletrônico: Marca do Produto
Em um edital Pregão Eletrônico, o órgão deixa claro na especificação do equipamento, citando o modelo e a marca que deseja adquirir. No Termo de Referência do edital ele justifica o motivo de estar exigindo este modelo/marca específica.Neste caso, devido o fato de estar direcionando claramente a um único fornecedor, posso impugnar o edital mesmo ele inserindo a justificativa da exigência desta marca/modelo ou ele inserindo esta justificativa é um argumento para não aceitar minha impugnação?
Pregão: Itens do edital
Em um pregão, fomos vencedores de alguns itens para aquisição de placas de sinalização, as quais serão instaladas pelo contratante. No empenho consta a solicitação das placas e dos tubos para fixação das mesmas, sendo que o edital não informa que as placas devem ser entregues montadas, até porque não estão previstos os parafusos, porcas, arruelas, furação das placas, assim como a pintura no verso das placas conforme eles solicitaram posteriormente. Nesse caso, temos amparo jurídico para entregarmos somente as placas e os tubos, desmontados, visto que os itens para montagem não estão previstos em edital?