RHS Licitações

Notícias

Impugnação no Pregão Eletrônico: Marca do Produto

Em um edital Pregão Eletrônico, o órgão deixa claro na especificação do equipamento, citando o modelo e a marca que deseja adquirir. No Termo de Referência do edital ele justifica o motivo de estar exigindo este modelo/marca específica.Neste caso, devido o fato de estar direcionando claramente a um único fornecedor, posso impugnar o edital mesmo ele inserindo a justificativa da exigência desta marca/modelo ou ele inserindo esta justificativa é um argumento para não aceitar minha impugnação?

Pregão: Itens do edital

Em um pregão, fomos vencedores de alguns itens para aquisição de placas de sinalização, as quais serão instaladas pelo contratante. No empenho consta a solicitação das placas e dos tubos para fixação das mesmas, sendo que o edital não informa que as placas devem ser entregues montadas, até porque não estão previstos os parafusos, porcas, arruelas, furação das placas, assim como a pintura no verso das placas conforme eles solicitaram posteriormente. Nesse caso, temos amparo jurídico para entregarmos somente as placas e os tubos, desmontados, visto que os itens para montagem não estão previstos em edital?

O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, autorizou, na última segunda-feira (15) a BHTrans a fazer licitação para 300 novas permissões de Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros. O decreto foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município). Foi liberado ainda o cadastro reserva de até 30 classificados.

 

A decisão ressalta que o serviço será executado exclusivamente por pessoas selecionadas através do processo licitatório. O contrato deve durar até 14 de novembro de 2028 e é proibida a liberação de mais de uma permissão por pessoa. Os veículos deverão ter capacidade para transportar de 22 a 24 passageiros sentados, além daqueles admitidos em pé.

 

A BHTrans é responsável pela organização e fiscalização do serviço, especificando a política tarifária, itinerários, intervalos máximo entre viagens número máximo de passageiros em pé por metro quadrado e pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como as regras do período de transição entre o sistema atual e o futuro que resultará da licitação.

 

(Fonte: R7)

XAo utilizar este site, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entendemos e respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais que você fornece. Utilizamos cookies para analisar e personalizar conteúdos e anúncios em nossa plataforma e em serviços de terceiros. Ao navegar no site, você nos autoriza a coletar e usar essas informações.