A este mês a Prefeitura de Campo Grande conclui o processo de licitação do corredor sul do transporte coletivo, previsto no projeto de mobilidade urbana. São 17,28 quilômetros de corredor, que começa no Terminal Guaicurus, passa pelo Terminal Morenão, se estendendo até a Avenida Mato Grosso, passando pela Rui Barbosa,
Somos fornecedores de materiais em um contrato com vigência até 20/04/2015. Considerando que o contrato prevê um prazo de entrega de 15 dias corridos da chegada do pedido, e nós recebemos o pedido em 10/04/2015, tenho duas perguntas: – O órgão contratante pode negar-se a receber o material, caso o mesmo tenha sido entregue entre 21-25/04/2015, alegando que a vigência do contrato está expirada, embora esteja de acordo com o prazo de entrega previsto no contrato? – Ao término da vigência contratual, as obrigações da Contratada (nossa empresa) que não foram cumpridas durante sua vigência serão extintas automaticamente?
Participei de uma licitação que fiquei em segundo lugar no preço, mas a primeira colocada não apresentou o cronograma físico detalhado exigido no edital. Posso entrar com recurso?
O escritório de contabilidade não registrou o Balanço Patrimonial perante a junta até 30/04/2015 e já que somos optantes pelo “Lucro Presumido” este seria o prazo. Dessa forma a nossa dúvida é: 1) Tendo um balanço com data posterior a 30/04 não podemos ser inabilitados em futuras licitações? 2) Podemos deixar de ser acionados para obras de ATAS vigentes por conta deste balanço vencido? Até que o mesmo seja renovado não podemos atuar em obras de licitações já ganhas?
A Lei 8666 menciona alguma regra sobre validade ou prazo limite, referente a apresentação do Balanço Patrimonial e o Termo de Abertura e Encerramento?
A Prefeitura de Ponta Grossa abriu uma licitação de R$ 15 milhões para dar andamento às atividades do Hospital Municipal Amadeu Puppi. Com o vencimento do contrato emergencial da Atual Médica Gestão de Saúde Ltda, no próximo mês, o município busca uma nova gestora para a unidade hospitalar.
Além dos serviços prestados desde o ano passado pela Atual Médica, o novo contrato inclui os serviços de urgência, emergência para o novo Pronto Atendimento, que substituirá o Centro de Atenção à Saúde (CAS) Central. “Os serviços novos se originaram em decorrência da necessidade de transformação do CAS Central em Pronto Atendimento, por deliberação do Conselho Municipal de Saúde (CMS)”, informou a Secretaria de Saúde à reportagem do Jornal da Manhã.
Desde junho do ano passado, quando a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa (Fauepg) se recusou a renovar o contrato com a Prefeitura por falta de pagamentos do governo, o Hospital Municipal é gerido através de um contrato provisório.
Com o fim da parceria com a Fauepg e a impugnação de uma nova licitação, a Prefeitura contratou emergencialmente a Atual, sem processo licitatório. O prazo para a vigência da terceirização era de três meses, mas acabou sendo renovado diversas vezes e, em janeiro, um novo contrato foi firmado com a empresa. O novo edital de licitação, publicado ontem pelo Governo Municipal, pretende regularizar a situação do hospital e dar segurança ao atendimento pelos próximos doze meses.
A Secretaria de Saúde defendeu a terceirização, via processo licitatório, como a melhor alternativa para garantir os serviços. “O Município não detêm a competência originária sobre a gestão hospitalar, a competência dos serviços é delegada pelo Estado”, disse. “Não sendo assim, as atividades médicas de natureza especializada hospitalares caracterizadas como suas atividades fim, necessitando assim de licitação para contratação da mão de obra necessária ao atendimento à população”, completou.
ORTOPEDIA
PG busca cobrir desfalque em escala
A licitação de R$ 15 milhões busca a mão de obra para melhorar os serviços de ortopedia no Hospital Municipal Amadeu Puppi, atualmente insuficientes diante da demanda. De acordo com a Secretaria de Saúde, o número de candidatos aprovados no Concurso Público nº 02/2015 não atendeu as expectativas da Prefeitura para completar a escala de ortopedia na unidade hospitalar. A Prefeitura também pretende garantir os serviços da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), alas de internamento, Centro Cirúrgico (cirurgias e apoio) e unidades de apoio (especialidades de acesso e unidade de anestesiologia) com o novo contrato.
(Fonte: Jornal da Manhã)
