23 de Janeiro de 2018 “Como se não bastassem as parcerias entre a Administração Estadual e as Ocip’s, agora a administração pública também vai terceirizar os imóveis?”. A indagação é do promotor Marcelo Ferraz Volpato, da Promotoria de Justiça Cível de Colatina, que encaminhou ação civil pública à Vara da
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O vencedor de uma licitação pode enviar os documentos em duas remessas?
Participei de um pregão em que a empresa enviou os documentos via anexo conforme solicitado pelo pregoeiro, no dia seguinte o pregoeiro solicitou o atestado de vistoria ou declaração de conhecimento. O pregoeiro pode fazer isso? A licitante não teria que ter enviado na primeira solicitação dos documentos?
O edital deve conter características onde pelo menos três marcas diferentes possam atender a licitação?
Normalmente os responsáveis pelas licitações nas prefeituras dizem que o edital deve conter características onde pelo menos três marcas diferentes possam atender e disputar a licitação. É isso mesmo?
O edital pode exigir que os árbitros tenham curso de arbitragem fornecido pela federação de origem da modalidade?
Um edital exige que os árbitros tenham curso de arbitragem fornecido pela federação de origem da modalidade, de acordo com a lei de 10 de outubro de 2013, Nº12.867, na qual regula a profissão de arbitro de futebol. É legal essa exigência?
Após a empresa ser declarada vencedora, o pregoeiro pode solicitar documentos que não constavam no edital?
Vencemos uma licitação e no momento da habilitação, o pregoeiro pediu algumas declarações que não constavam no Edital, ou seja, “Declaração escrita de próprio punho que o preço ofertado era exequível e a promessa que o material seria entregue.” “Atestado de capacidade técnica com firma reconhecida e notas fiscais para provar a entrega, inclusive questionando a data do atestado(2016).” Isso é correto? O pregoeiro pode pedir isso?
Uma empresa pode ser inabilitada por haver um erro na planilha específica do BDI?
Participamos de uma concorrência, e apesar de termos sido vencedores do certame, um de nossos concorrentes quer nos inabilitar, pois houve falha nossa no preenchimento da Planilha específica do BDI. Questionamos se este equívoco é motivo de nossa inabilitação, principalmente por sermos EPP, bem como, também fomos induzidos ao erro, pois se o preenchimento da planilha deveria ser 0,00%, tal item não deveria sequer existir. Também informamos que no edital não havia planilha de BDI como referência em PDF.
Seis empresas participam da licitação para reformar presídio da Máxima
15 de Janeiro de 2018 Seis empresas deram lances na última sexta-feira (12) durante a tomada de preços da licitação para a reforma do Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho – o presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. Conforme a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a previsão é
Prefeitura desiste de licitação e Catanduva ficará sem carnaval em 2018
16 de Janeiro de 2018 A Prefeitura de Catanduva desistiu de realizar festa de rua para o Carnaval de 2018. A decisão da comissão responsável por avaliar as propostas se deu na manhã de segunda-feira, dia 15, depois da sessão pública de abertura de propostas das empresas interessadas em realizar
Governo abre licitação para terceirização do Hotel Brejo das Freiras na Paraíba
15 de Janeiro de 2018 Uma licitação foi aberta para a terceirização da Estância Termal Brejo das Freiras, em São João do Rio do Peixe, no alto Sertão Paraibano. O Governo do Estado, por intermédio da PBTur Hotéis, estabeleceu um edital publicado no dia 30 de dezembro no Diário Oficial
Secretário de Desenvolvimento presta esclarecimento sobre licitação de aplicativo
15 de Janeiro de 2018 O secretário de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto (SP), Liszt Abdala, prestou esclarecimento aos vereadores sobre a licitação do aplicativo da Área Azul digital, nesta segunda-feira (15). O investigado no escândalo da Emurb – Empresa Municipal de Urbanismo afirmou que não tinha