Gostaria de saber se em editais que solicitam vínculo do CREA com a empresa, eu poderia solicitar ao licitante a participação como pessoa física, ou se poderia alegar outro motivo para participar, pois minha empresa ainda não tem o vínculo com o CREA, apenas o número do CREA de nossa
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A empresa pode ser inabilitada pelo acervo técnico do profissional compor o acervo técnico da empresa?
Fomos desqualificados por habilidade técnico operacional, apesar de constar profissional com carta de comprometimento detendo o acervo técnico necessário. Segundo o CONFEA o acervo técnico do profissional habilitado compõe o acervo técnico da empresa. Por que fomos desqualificados? A motivação da inabilitação técnica deveria constar na respectiva comunicação, eis que
Qual artigo e lei que embasa o benefício das microempresas?
Qual o artigo e lei que embasam o benefício das microempresas quando apresentam propostas com preço menor que a proposta da empresa normal?
É possível prorrogar o prazo de vigência de uma ata de registro de preço?
Possuímos uma Ata de Registro de Preço, e essa ata vai vencer por agora. A nossa dúvida é a seguinte: Podemos prorrogar o prazo de vigência desta ATA? Ou solicitar aditivação?
Uma empresa deu mais de 30% de desconto na licitação, isso qualificasse como inexequível?
Em uma licitação a empresa vencedora deu um deságio (desconto) de mais de 30% no valor referente ao edital, configura como inexequível? Se sim, com qual base/fundamentação entraria com recurso? Como proceder? Ela argumenta que tem o material em estoque de sobra de obra. Pediria a NF desses produtos?
Como funciona os atestados de capacidade técnica em uma ata de registro de preços?
Um licitação exige atestados de capacidade técnica de 50% do volume do Anexo I. Trata-se de uma ata de registro de preços para 12 meses. Uma vez que se trata de um volume estimado para 12 meses, entendo que se apresentar um atestado que dentro de um mês foi atendido acima de 50% do volume, isto se multiplicar por 12 meses?
Qual a lei sobre prorrogação de contratos?
Minha dúvida é sobre prorrogação de contratos estabelecidos sobre cestas básicas. Qual a lei do direito a essa prorrogação, sem licitação?
Contratos com empresas governamentais: nova lei confere mais poderes aos contratados
É muito difícil gerenciar um contrato público, porque as regras legais favorecem a Administração Pública contratante – todo licitante sabe disso e já sofreu com isso. No entanto, alterações recentes criaram um regime contratual mais equilibrado para determinadas relações. Muito mais do que dar maior liberdade para empresas públicas e
Dnit pode abrir novo processo de licitação
23 de Janeiro de 2018 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou o edital 0372/17-22 para contratação de empresa para a execução de serviços de recuperação e manutenção do pavimento das pistas e acostamentos na BR-364 entre Porto Velho e Rio Crespo, mas encontra percalços para iniciar as
Empresário acusado de fraudar licitação aciona Selma; juíza não faz parte do processo
23 de Janeiro de 2018 O empresário Márcio Aguiar da Silva, sócio da Guaxe Construtora e Terraplanagem, impetrou pedido de correição parcial contra a juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O procedimento busca Corrigir erros ou omissão supostamente cometidos em julgamento de processo. O recurso, distribuído