06 de Dezembro de 2016 Um empresário e um agricultor paraibanos foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sousa, no Sertão do estado, por fraudes em cinco licitações na Paraíba. De acordo com o órgão, a denúncia é resultante de mais uma ação da Operação Andaime, que apurou irregularidades
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Se a empresa deixar de apresentar o BDI dos equipamentos ela pode ser desclassificada?
Em uma licitação o edital exigia que as empresas apresentassem duas composições de BDI, uma referente aos materiais e outra dos equipamentos. Uma das concorrentes deixou de apresentar o BDI dos equipamentos e foi desclassificada. Isso é fato relevante? Pois no preço global já estava incluído todos os índices de BDI, não fazendo diferença a apresentação ou não.
Quando um contrato é formalizado com um órgão, como funciona o empenho?
Quando um contrato é formalizado com um órgão, como funciona o empenho? Ele pode ser feito parcialmente? Ou o empenho deve ser na totalidade do contrato?
Exemplo: Somos detentores de um contrato no valor de R$ 1.000.000,00. No entanto, foi empenhado apenas R$ 500.000,00.
Se o órgão restringir a participação em uma licitação, posso impugnar o edital?
Gostaria de impugnar um edital de suprimentos para Informática que diz o seguinte:
1) Declaração do fabricante atestando ao contratado sua condição de distribuidor, revendedor ou representante;
2) Declaração do distribuidor do produto atestando ao contratado sua condição de revendedor ou representante; e
O texto acima restringe a participação e parece que o TCU já disse para não fazer esta exigência em Editais. Está correto meu entendimento?
Qual o amparo legal, para que seja exigido o atestado de capacidade técnica?
Quando o edital é omisso quanto a exigir a súmula nº 24 na comprovação de capacidade técnica, podemos exigir da comissão de licitação seu cumprimento junto as licitantes? Qual o amparo legal, para que seja exigido o cumprimento da súmula nº 24, pela comissão de licitação?
A súmula nº 24 do TCE-SP é válida para qualquer objeto que se exija atestado de capacidade técnica?
A súmula nº 24 do TCE-SP é válida para qualquer objeto que se exija “atestado de capacidade técnica”, ou ela é válida somente para serviços de engenharia civil?
Prefeitura de Formiga diz que lançará licitação para compra de mamógrafo
28 de Novembro de 2016 A licitação para a compra de um mamógrafo para a cidade de Formiga deve ser marcada nos próximos dias, segundo afirmou a Prefeitura em nota enviada para a imprensa nesta segunda-feira (28). O Executivo informou que já iniciou a abertura do processo licitatório e que
Anac aprova edital de licitação dos aeroportos
30 de Novembro de 2016 BRASÍLIA — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou em reunião extraordinária nesta terça-feira o edital de licitação dos aeroportos que serão incluídos na nova rodada de privatização do setor. Serão leiloados Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. O leilão ocorrerá dentro de 100
TCE suspende licitação de ônibus e dá prazo para prefeitura se manifestar
29 de Novembro de 2016 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de transporte coletivo em Porto Velho e deu um prazo de 15 dias para a prefeitura do município se manifestar sobre as notificações exigidas pelo órgão. O prazo encerra nesta quinta-feira (1º). De acordo com
TCE aprova dispensa de licitação da Cagepa para analisar a água de 115 açudes
30 de Novembro de 2016 A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, em sessão ordinária nessa terça-feira (29), considerou regular processo de dispensa de licitação nº 189/2016, da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba para contratação, por R$ 3,4 milhões, de serviços de análise da qualidade da