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22 de Novembro de 2016

A Justiça afastou o presidente da comissão de licitações de Porto Nacional por suspeita de envolvimento em supostas fraudes. A atual secretária de saúde e um ex-secretário da mesma pasta já tinham sido afastados. O prejuízo com os contratos fraudados pode ter sido de R$ 22 milhões, conforme o Ministério Público Estadual (MPE).

O afastamento do presidente da comissão ocorreu na última sexta-feira (18), mas as informações foram divulgadas nesta segunda-feira (21). De acordo com o órgão, os funcionários públicos agiam com apoio dos diretores de uma cooperativa criada especificamente para o esquema. As fraudes ocorreram entre 2013 e 2015, e envolveram quatro contratos.

A Prefeitura de Porto Nacional disse que o processo de contratação já foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Departamento Nacional de Auditoria dos SUS, sendo que não se encontrou qualquer irregularidade. A Cooperttras, suspeita de envolvimento na suposta fraude, não atendeu as ligações.

Esquema

Na denúncia, a 5ª Promotoria de Porto Nacional aponta que o sistema foi criado para fraudar as licitações, desviar os valores públicos e lavar o dinheiro por meio de uma pessoa jurídica que se denominava como ‘cooperativa’. Porém, servia de fachada para a contratação de profissionais da área da saúde, com desvio de valores para integrantes da organização.

De acordo com as informações do Ministério Público, o presidente da comissão de licitação fez a publicação de ‘editais de credenciamento’ com vícios, que restringiram a publicidade das licitações. Além disso, presidiu sessões em que somente uma cooperativa identificada como Cooperttras compareceu e foi autora de propostas.

A denúncia cita ainda que a cooperativa foi criada pouco antes da primeira licitação e “teria recebido recursos públicos acima de R$ 22 milhões, mediante sucessivos contratos.”

Os diretores da cooperativa, a atual secretária e o ex-secretário de saúde são acusados de formação de organização criminosa, fraude a licitações, desvio de valores públicos e lavagem de dinheiro. O presidente da comissão é acusado de fraude em licitação. A denúncia foi aceita pela Justiça, que deu início ao processo penal contra os acusados.

Resposta

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação e da Procuradoria Geral do Município, disse que o valor do contrato com a cooperativa, no valor de R$ 20 milhões, é para a prestação de serviços médicos em todo município durante os 4 anos.

“O valor foi repassado a Cooperttras. Que por sua vez fez o repasse aos médicos, enfermeiros, técnico de enfermagem, e outro auxiliares da Saúde.”

Quanto a informação de que a cooperativa foi montada para fraudar a licitação, “isso não é verídico, pois a empresa já existia a vários anos, todavia sofreu uma alteração em sua composição e no seu contrato social, entretanto é a mesma empresa que presta serviço no estado de Goiás há vários anos.”

A prefeitura disse ainda que abriu em 2013/2014/2015 e 2016 processo licitatório para contratação da empresa para prestação de serviços de Saúde, mas “nestes 4 anos a única empresa a comparecer foi a Cooperttras, que sempre teve sua documentação em dia. Deste modo, não havia motivo justo para não permitir a sua participação”.

Por fim, disse que o processo de contratação já foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Departamento Nacional de Auditoria dos SUS, sendo que não se encontrou qualquer irregularidade.

Fonte: G1