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Sesi abre licitação para construção de nova escola

11 de Novembro de 2016 O Departamento Regional de São Paulo do Serviço Social da Indústria (Sesi) anunciou, ontem, a abertura de concorrência pública para contratação de empresa para a execução das obras de construção de Escola Sesi em Mogi das Cruzes. A futura unidade deverá concentrar as atividades de

Podemos solicitar uma amostra de volta?

Participamos de um Pregão Eletrônico que solicitou amostra, enviamos e após análise fomos desclassificados. Como podemos solicitar essa amostra de volta? Qual lei de licitação eu posso citar?

Prefeitura de Vitória lança edital de nova licitação de publicidade

08 de Novembro de 2016 A Prefeitura de Vitória publicou, nesta terça-feira (8), a licitação para contratação dos serviços de publicidade e propaganda voltados para o segundo mandato do prefeito reeleito Luciano Rezende (PPS). O valor estimado é de até R$ 8 milhões em 2017, mas existe a possibilidade de

Edital de licitação para transportes coletivos de Natal (RN) é publicado

08 de Novembro de 2016 A Prefeitura do Natal publicou por meio da Comissão Especial de Licitação do Serviço de Transporte Público de Natal – CELSTP/PMN, no Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (8), o edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, objetivando a Outorga de concessão a título

TCU determina que Dnit aprimore licitações feitas via RDC

04 de Novembro de 2016 O Tribunal de Contas da União – TCU determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit a elaboração de norma específica sobre atos preparatórios nas licitações na modalidade do Regime Diferenciado de Contratações – RDC. A Corte de Contas encontrou problemas nos certames

04 de Novembro de 2016

O Tribunal de Contas da União – TCU determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit a elaboração de norma específica sobre atos preparatórios nas licitações na modalidade do Regime Diferenciado de Contratações – RDC. A Corte de Contas encontrou problemas nos certames feitos via RDC, como ausência de critérios objetivos para avaliação e julgamento de propostas.

O órgão terá 60 dias para apresentar ao TCU um plano de ação com as medidas a serem adotadas para solucionar todas as falhas encontradas. A listagem completa das irregularidades está disponível no Acórdão nº 2.725/2016 – Plenário. A auditoria teve como objetivo verificar os procedimentos utilizados na elaboração, análise e aprovação de anteprojetos no RDC, mais especificamente no regime de contratação integrada.

O TCU queria aprimorar a metodologia e evitar os anteprojetos deficientes. Não havia, por exemplo, correlação entre os elementos do anteprojeto de engenharia e os parâmetros técnicos dos projetos analisados. O Dnit também não exigia a apresentação de licença ambiental como pré-requisito na contratação integrada.

O que é o RDC?

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o RDC foi instituído pela Lei nº 12.462/2011 e tinha como objetivo viabilizar as obras de infraestrutura para a Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos. A lei foi alterada, no entanto, para permitir sua aplicação em ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, dos estabelecimentos penais, no âmbito da segurança pública e em obras relacionadas à melhoria na mobilidade urbana.

“É neste último quesito que se enquadram as licitações realizadas pelo Dnit, órgão que mais usou o RDC. Embora tenha logrado êxito com a modalidade, reduzindo prazos de obras e gerando economia para o erário, o TCU encontrou deficiências que precisam ser corrigidas para garantir ainda mais qualidade aos certames”, ressalta Jacoby Fernandes.

 

Fonte: Brasil News

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