08 de Novembro de 2016 A Prefeitura do Natal publicou por meio da Comissão Especial de Licitação do Serviço de Transporte Público de Natal – CELSTP/PMN, no Diário Oficial do Município (DOM), desta terça-feira (8), o edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, objetivando a Outorga de concessão a título
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TCU determina que Dnit aprimore licitações feitas via RDC
04 de Novembro de 2016 O Tribunal de Contas da União – TCU determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit a elaboração de norma específica sobre atos preparatórios nas licitações na modalidade do Regime Diferenciado de Contratações – RDC. A Corte de Contas encontrou problemas nos certames
TCU defende no Amapá maior uso da internet para otimizar licitações
05 de Novembro de 2016 O uso maior da internet para otimizar e agilizar licitações de prefeituras e governos é alvo de um encontro promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com gestores e técnicos na terça-feira (8) em Macapá. As discussões vão orientar as administrações sobre como evitar
É legal que um edital não admita a soma de atestados para fins de qualificação técnica?
Um Edital de concorrência exige na qualificação técnica uma quantidade de metragem dos serviços e que sejam todos em um único atestado, não podendo usar a somatória dos atestados para atingir a quantidade exigida. Essa exigência é legal?
Posso alterar o contrato social durante contratos vigentes?
Temos diversos contratos com Órgãos Públicos e pretendemos alterar a razão social da empresa, onde a empresa passará de individual para sociedade ltda. Pergunta: Posso alterar a razão social da empresa (mantendo os demais dados: endereço, CNPJ, Inscrição Estadual, Municipal, etc.) e continuar com contrato e inclusive renovar contrato com a razão social antiga ou se mudar a razão social tenho que encerrar todos os contratos vigentes e fazer outro contrato com a nova razão social?
O órgão público pode exigir que o edital seja retirado somente na sua sede?
Uma prefeitura pode exigir que o edital seja retirado apenas na sua sede, se negando a disponibilizá-lo no seu portal na internet ou enviar quando solicitado via e-mail?
A empresa por ter sido criada recentemente, ainda não possui balanço, ela pode ser inabilitada?
Temos uma empresa que foi criada em 2015, porém há um mês efetivamente foi publicada as licenças de funcionamento, ANVISA e Local. A empresa é EPP, gostaria de cadastrá-la na BEC e COMPRASNET, e participar das licitações. Como ainda não possui balanço e/ou os índices são inferiores a 1,0, como posso cadastrá-la nestas plataformas? Existe algum artigo em alguma Lei que obriga a BEC e Comprasnet cadastrar a empresa?
Existe um prazo para análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?
Qual o prazo que a Prefeitura ou demais órgãos públicos tem legalmente para julgar um processo de pedido de Reequilíbrio Econômico Financeiro (ref.: Art. 65. da Lei 8.666/93 de 21/06/1993)
TCE suspende licitações de lixo e prefeitura tem 48 horas para explicar
02 de Novembro de 2016 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão de duas licitações abertas pela prefeitura de Catanduva para a contratação de empresas especializadas em destinação final de lixo. As decisões datadas de 1º de novembro atendem a representações do vereador Cidimar Roberto Porto (PMDB)
Licitação para concessão de 30 anos da iluminação de Cuiabá é relançada
27 de Outubro de 2016 A reabertura do edital de licitação para concessão por 30 anos da operação e manutenção do setor de iluminação pública de Cuiabá foi publicada no Diário Oficial de Contas da última terça-feira (25). A ideia da prefeitura é firmar parceria público-privada com custo total de