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O edital pode exigir que apenas empresas com sede no município onde esta sendo aberta a licitação possa participar da mesma?

Temos interesse em participar de uma licitação em um município para aquisição de material de expediente e escolar. Ocorre que no edital está previsto que apenas poderá participar do processo, empresas com sede no município, ou seja, para as papelarias locais. É legal este processo, mesmo com lei e decreto municipal? Caso seja passivo de impugnação, solicitamos modelo para tal. 

Aberta licitação para a nova rodoviária de Salvador

07 de Outubro de 2016 O processo licitatório para a construção e operação da nova Estação rodoviária de Salvador, que vai funcionar no bairro de  Águas Claras, a 15 quilômetros do atual local, na BR-324, foi iniciado nesta quinta-feira pelo Governo do estado, através da Secretaria de Infraestrutura  (Seinfra). O

11 de Outubro de 2016

Foi publicado o edital de licitação no site do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para construção da Ponte que liga a cidade de Xambioá, no Bico do Papagaio a São Geraldo, no sudeste do Pará.

A obra está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tem custo total estimado em R$ 160 milhões, sendo de R$ 100 milhões já garantidos no orçamento 2016 por meio de emenda da bancada federal, de caráter impositivo.

A ponte, com 1.721 metros de extensão, será construída no trecho da BR-153 que interliga as malhas viárias dos Estados do Tocantins e Pará. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por meio de balsas, gerando transtornos à logística de escoamento da produção local e regional.

Uma antiga reivindicação da população, tanto do Estado do Tocantins como do Estado do Pará. “A rodovia BR-153 é considerada o principal eixo de escoamento da produção agropecuária das regiões de produção do Tocantins e do Pará, onde, a construção da Ponte e seus acessos irão otimizar os custos com transportes dos veículos que trafegam com destino às Regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Norte do país. Além de ser um importante eixo de ligação entre as regiões norte e do centro do país, a rodovia BR- 153 permite a integração multimodal entre a ferrovia Norte-Sul e a hidrovia Tocantins/Araguaia”, destacou Vicentinho Júnior.

 

Fonte: Folha do Bico

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