10 de Outubro de 2016 O Ministério Público de Contas (MPC) expediu, na última semana, uma recomendação à Prefeitura de Linhares para que, no prazo de 30 dias, publique o edital de licitação para regularização da contratação do serviço municipal de coleta de resíduos sólidos domiciliares. O objetivo do aviso
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É permitido por lei não divulgar a data de abertura do envelope da proposta?
Participamos de uma licitação, entregamos os 2 envelopes, um de habilitação e outro contendo a carta proposta. No primeiro momento a comissão arbitrou um grupo de 5 licitantes para fazer a conferencia da documentação, após essa etapa a banca suspendeu por alguns dias o certame alegando que a equipe iria analisar todas as documentações. Após alguns dias o resultado da habilitação foi divulgado e nós tínhamos sido habilitados. Então aguardamos algum contato para ver quando os envelopes de habilitação seriam abertos, mas não houve contato direto, apenas divulgaram no diário. Como nós não estávamos cientes do dia da abertura da carta proposta, não comparecemos. Alguns dias depois ao ver que estava demorando para divulgação do resultado final da licitação, entramos em contato e tivemos a seguinte resposta: Nossa empresa ficou em segundo lugar nos preços, e o primeiro lugar foi inabilitado por falta de documentação. Porém como não estávamos presente, outra empresa que estava na abertura da proposta, cobriu o preço da segunda colocada e foi contratada. OBS: Todas as empresas envolvidas se enquadravam como ME ou EPP. Isso é permitido por lei?
Como podemos renovar contratos de Prestação de Serviços?
Possuímos diversos contratos de Prestação de Serviços com a Administração Publica Municipal e gostaria de saber se estes contratos podem ser renovados pelo atual prefeito, considerando que seu mandato não será renovado no próximo exercício.
Posso renovar os contratos, desde que a data final dos mesmos esteja dentro este exercício (dentro do mandato do atual prefeito)
OU
Posso renovar os contratos, desde que haja “suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, mesmo que o contrato avance para o próximo exercício mandato de outro prefeito?
Depois do produto ser entregue e utilizado, o órgão público pode solicitar a troca por outro modelo?
Participamos de um pregão de Notebooks, e os equipamentos que ofertamos foram aceitos e entregues, e depois de alguns dias o Órgão abriu uma diligência e pede a troca dos equipamentos por outro modelo. Isto esta correto, uma vez que os equipamentos já foram abertos e usados?
Cabe recurso no caso de sermos inabilitados por não apresentar certidão de registro cadastral da prefeitura?
Participamos de uma licitação e fomos inabilitados por não juntar na documentação a certidão de registro cadastral da prefeitura. Mesmo cumprindo com toda documentação exigida pela lei na fase de habilitação, esta inabilitação cabe recurso?
Como podemos fazer no caso do órgão solicitar deposito caução?
Podemos em um Pregão Presencial, solicitar que o deposito de caução, que consta de edital, 5% sobre o valor do contrato, seja feito como desconto em fatura mensal, correspondente a 5% do faturamento de cada mês, uma vez que sendo nossa empresa iniciante na área pública, demandaria grandes recursos somente para depósito de caução.
Algás anuncia processo de licitação para construção do gasoduto Penedo – Arapiraca
01 de Outubro de 2016 O Diário Oficial do Estado (DOE), nesta semana, trouxe a publicação do edital de licitação para contratação da empresa que executará as obras das etapas três e quatro do gasoduto Penedo – Arapiraca. A construção do empreendimento se concretizará em quatro etapas com orçamento total
Prefeitura abre licitação para os laudos do CIC
01 de Outubro de 2016 A Divisão de Licitação da Secretaria da Administração (Sead) da Prefeitura de Sorocaba publicou na quarta-feira o edital referente ao pregão presencial que contratará o serviço de elaboração de relatórios e laudos técnicos necessários para que o Estádio Municipal Walter Ribeiro (CIC) esteja liberado às
Com nova licitação, prefeitura quer mais 330 pontos de WiFi Livre na cidade
01 de Outubro de 2016 São Paulo – O projeto WiFi Livre, criado pela gestão de Fernando Haddad e que atualmente oferece conexão à internet gratuita em 120 pontos da cidade, deve ganhar mais 330 pontos nos próximos meses. “Antes de sair da secretaria, eu autorizei a publicação de um
Licitação para bicicleta pública terá nova sessão no dia 10
03 de Outubro de 2016 A licitação do sistema público de bicicleta de Curitiba dá mais um passo na próxima semana com a realização de sessão pública para divulgação do resultado de análise de proposta técnica e abertura de envelope de documentação do consórcio concorrente. A sessão será às 9h