Um edital solicitou TV 42″ POLEGADAS FULL HD, similar ou equivalente ao modelo, no ato do certame, ofertamos um produto que atende todas as especificações técnica, com a diferença na polegada, em vez de 42” polegadas ofertamos a de 40” polegadas, e fomos desclassificados no certame. Diante desta situação, qual artigo da Lei nº 8.666/93 menciona a dimensão do produto?
Artigos
- Home
- Artigos
Pode a Administração determinar lance mínimo no pregão eletrônico?
Participamos de um pregão eletrônico com mais 5 proponentes. Fomos desclassificados juntamente com outros fornecedores com a justificativa de que o preço do lote foi considerado inexequível. Os fornecedores classificados foram para a disputa eletrônica e mesmo os proponentes que deram lances menores, inclusive, do que o lance vencedor, teve seus valores cancelados pelo pregoeiro. Durante a sessão o pregoeiro fez o seguinte comunicado “O valor mínimo do lance deverá ir até o valor de R$ xx” informando assim o valor para a compra dos materiais. Pode o Órgão contratante simplesmente adquirir um material com um valor “X” e cancelar os outros valores que seriam bem melhores e menores para a aquisição do que o estipulado pelo mesmo?
Como podemos proceder nesse caso?
Qual é o limite dos benefícios às microempresas?
Somos uma empresa de médio porte do ramo da construção naval e precisamos saber se há alguma legislação que nos ampare no tocante a inabilitar uma empresa concorrente que goze do direito ao benefício como microempresa ou como empresa de pequeno porte, uma vez que o objeto do certame seja caracterizado como Construção para Aquisição de uma Embarcação? Em geral, os concorrentes querem se valer desse direito, mesmo sendo de Serviço de Engenharia como atividade principal e de Construção de Embarcações como atividade secundária no CNPJ. Como podemos proceder neste caso?
Quais são as preferências para fornecedores locais ou regionais?
Quando no Edital consta o disposto no Art.48 Parágrafo III, benefício para empresas da região, com limite de 10% do melhor preço válido, Pregão Presencial, qual é o benefício que temos sendo empresa da região?
A Administração tem a obrigação de me fornecer acesso ao processo de licitação?
Solicitei acompanhamento de entrega de materiais nos quais na licitação ficamos em segundo lugar.
A razão que nos motivou foi o preço inexequível para o produto, ofertado pela empresa vencedora, o que dá fortes indícios de produto falsificado ou remanufaturado, quando o pregão pedia PRODUTO ORIGINAL DA MARCA DA IMPRESSORA. Recebi um e-mail do órgão me negando este, conforme abaixo.
Conforme consulta com a Coordenadoria Jurídica da AGDI:
A forma de se manifestar é via recurso até 3 dias após declarado o vencedor, não há a forma de inspeção na legislação.
Exigências editalícias que restrinjam a participação são legais?
Um edital exige que a empresa, através de seu responsável técnico tenha realizado no mínimo 80% (oitenta por cento) de PPCI – Projetos de Proteção Contra Incêndios no Rio Grande do Sul, correspondentes ao Lote Adjudicado, não podendo se repetir em relação a outro lote vencido. E que a empresa que irá fazer o questionamento quanto a esta exigência tenha os projetos aprovados nos bombeiros do Rio Grande do Sul. A legislação de bombeiros é semelhante em todos estados e quem tem o acervo em outro estado fica impossibilitado de participar. Essa exigência é legal?
Exigência de qualificação econômico-financeira para empresas recém constituídas. Como funciona?
As empresas recém constituídas, com menos de três meses de fundação, tem que apresentar um documento com índices positivos, exigidos para avaliar a situação da empresa ou somente o balanço de abertura? Existe uma legislação específica que regule esses casos?
Zoo de Brasília abre licitação para recriar ‘Parque dos Dinossauros’
Projeto prevê 30 espécies em tamanho real, com movimentos e sons. Parque também deve contar com praça de alimentação e salas de cinema. A Fundação Zoológico de Brasília abriu consulta pública nesta segunda-feira (9) para a criação de um parque temático baseado no filme “Jurassic Park: Parque dos dinossauros”, de
Prefeitura realizou a primeira licitação do transporte público da história
Maceió ganhou em 2015, a primeira licitação do transporte público coletivo da história. Após a realização de todo o trâmite do processo iniciado em 2014, a licitação teve a primeira fase iniciada em janeiro deste ano com incrementos no sistema que garantiram mais comodidade aos passageiros. Dentre eles, estão o
Governo lança edital para licitação de nova maternidade
Uma nova maternidade estadual deve ser construída nos próximos anos em Teresina. A informação é da Secretaria Estadual da Saúde, que deve publicar o edital de licitação nesta segunda-feira(09), com previsão de orçamento em R$ 80 milhões para desafogar a Maternidade Dona Evangelina Rosa. O governo garante que a maior