RHS Licitações

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TCU analisa intervalo de lances no pregão eletrônico

  No Diário Oficial da União de sexta-feira, 8, o Tribunal de Contas da União – TCU analisou uma representação de empresas alegando que há indícios da utilização de robôs em pregão eletrônico, e orientou a órgão público que avalie a oportunidade e a conveniência de estabelecer, nas próximas licitações,

Flamengo defende nova licitação e quer administrar o Maracanã

  A diretoria do Flamengo se pronunciou através de nota oficial para questionar o modelo de concessão de exploração comercial do Maracanã que impede a participação dos clubes na administração estádio e defendeu a realização de um novo processo de licitação. Além disso, destacou ter interesse em geri-lo. Em 2013,

Governo do MA abre licitação para reforma da concha acústica da Lagoa

  A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) realiza na manhã desta terça-feira (12) o processo de licitação para contratação de uma empresa para reforma adequação e adaptação da concha acústica e quiosques do Parque Ecológico da Lagoa da Jansen, em São Luís (MA).

É necessário o atestado de capacidade técnica ter similaridade, no que se refere ao tamanho, de uma obra?

Fomos inabilitados, pois apresentamos um atestado de capacidade técnica de uma construção de 30m² e a Obra é uma Construção de aproximadamente 325m². A comissão de licitação alegou que o atestado apresentado (30m²) não é suficiente para comprovar aptidão para a obra em questão sendo uma construção de 325m². Esta correta a comissão nessa alegação?

Restrição de participação por distância é permitido?

Em um Município saiu uma licitação de Pavimentação Asfáltica em CBUQ que exige uma distância máxima de 100 km da Usina até a sede da Prefeitura, ao qual se limita muito a empresas que querem participar desse certame.

Gostaríamos de saber se tem alguma lei que permite a prefeitura se limitar a essa quilometragem ou cabe algum recurso ou impugnação do Edital?

Em um Município saiu uma licitação de Pavimentação Asfáltica em CBUQ que exige uma distância máxima de 100 km da Usina até a sede da Prefeitura, ao qual se limita muito a empresas que querem participar desse certame.

Gostaríamos de saber se tem alguma lei que permite a prefeitura se limitar a essa quilometragem ou cabe algum recurso ou impugnação do Edital?

 

Em alguns casos, a Prefeitura estabelece raio mínimo de distância para evitar que o CBUQ não sofra desfiguração (comprometimento das propriedades físico-químicas) por ocasião do tempo de duração do transporte.

No entanto, esta distância deve guardar razoabilidade, especialmente se o raio mínimo exigido restringe consideravelmente o universo de competidores.

Dessa forma, o estabelecimento da distância mínima está intimamente ligado com a quantidade de fornecedores disponíveis naquele raio. A depender do caso, esta exigência pode sim ser considerada restritiva, sujeitando-se o edital à impugnação ou representação perante órgãos de controle.

 

(Colaborou Prof. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações públicas, Contratos Administrativos no Setor Privado e Consultor Jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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