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Atraso nos Pagamentos na Prefeitura

Estamos com atraso de pagamento na Prefeitura, sendo a primeira nota protocolada com noventa dias e a segunda com 60 dias de atraso. Recebemos uma Notificação, pois houve atraso nos serviços, e após o cumprimento total protocolamos a primeira nota fiscal e houve laudo de responsável fiscal por parte da prefeitura atestando o cumprimento dos serviços da referida notificação. Sabemos que empresas que protocolaram notas após a data da nossa, já receberam.

Projeto beneficia pessoas com deficiência em licitações

Um Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba, autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Administração, que na publicação de editais referentes a licitações públicas no Estado da Paraíba conste clausula referente à obrigatoriedade do cumprimento do sistema de cotas para profissionais portadores de deficiência.  

Faixa Verde será licitado ainda este mês, diz Semob

Serviço de administração do estacionamento rotativo retorna após três anos   Após três anos da interrupção e algumas promessas de retorno, o serviço de administração do estacionamento rotativo nas ruas de Cuiabá, o denominado “Faixa Verde”, deve voltar a funcionar ainda este ano. Pelo menos é o que diz o

Contrato vigente de Registro de Preços

Temos um contrato vigente através de Ata de Registro de Preço cujo valor fica próximo a R$ 300.000. Outro órgão público está querendo “pegar carona” na nossa ARP. Fizemos algumas pesquisas e verificamos que de acordo com o Decreto Federal no. 7.892/2013 § 4a art. 22, o Governo Federal limitou a quantidade de adesão (carona) ao máximo de quíntuplo do total de quantitativo registrado. O órgão nos informou que só permitirá adesões debitando do total estipulado pela Ata. O instrumento convocatório foi omisso quanto ás adesões. Diante do exposto, gostaríamos de saber se o órgão poderá autorizar adesões até o limite estipulado pelo decreto mencionado anteriormente?

LICITAÇÃO DE PETRÓLEO ATRAI MAIS EM MOÇAMBIQUE DO QUE NO BRASIL

Mesmo em um cenário de baixa dos preços internacionais do petróleo, o governo moçambicano conseguiu atrair investimentos de US$ 700 milhões em exploração de óleo e gás. O montante de compromissos assumidos pelas petroleiras na 5ª rodada de licitações do país africano, concluída em outubro, é 12 vezes superior ao

Codau finaliza licitação da ETE Conquistinha

O resultado da licitação das obras de conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Conquistinha será publicado, hoje, no jornal oficial do município, Porta-Voz. O presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba (Codau), Luiz Guaritá Neto, informou que foi homologado, ontem, o certame, no qual a

Relator do Orçamento apresenta reestimativa de R$ 39 bilhões para 2016

O relator da receita orçamentária para o ano que vem, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (5) seu parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso com uma reestimativa de receita de aproximadamente R$ 39 bilhões. A reestimativa diz respeito à receita para o próximo ano. Com essa

O relator da receita orçamentária para o ano que vem, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou nesta quinta-feira (5) seu parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso com uma reestimativa de receita de aproximadamente R$ 39 bilhões. A reestimativa diz respeito à receita para o próximo ano. Com essa reestimativa, as receitas passam dos R$ 1,402 trilhão para R$ 1,441 trilhão. O parecer precisa ser votado pela CMO.

 

De acordo com o parecer, a maior parte das receitas extras citadas pelo relator Acir Gurgacz para conseguir a reestimativa de R$ 39 bilhões vem da venda de ativos da União. Com a venda de imóveis e a licitação de hidrelétricas, portos e aeroportos, o ganho estimado pelo relator foi de R$ 22,5 bilhões.

 

Gurgacz prevê, em seu parecer, um aumento de tributos da ordem de R$ 9,7 bilhões. Desses ficam com a União após as transferências a estados e municípios em torno de R$ 2,2 bilhões. O relator informou que mesmo com as tentativas da equipe econômica do governo de incluir os recursos da CPMF, ele deixou de fora da reestimativa de receita, uma vez que na sua percepção a maior parte dos parlamentares é contra a elevação de tributos.

 

Desses 39 bilhões de reestimativa de receita, o relator-geral do Orçamento da União para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que cuida da análise das despesas públicas, terá a sua disposição para trabalhar no seu parecer R$ 31,4 bilhões, já que R$ R$ 7,6 bilhões se destinam às transferências para estados, para o Distrito Federal e para os municípios. (ABr)

 

(Fonte: Jornal do Comercio)

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