Consulta: Se nossa empresa contratar um menor aprendiz ficaremos impossibilitados de participar nas licitações? Já vi algumas declarações a respeito mas gostaria de mais detalhes sobre o assunto. Resposta: A empresa que contrata um menor aprendiz não fica impossibilitada de participar em licitações. Pelo contrário. Para efeito de habilitação
Artigos
- Home
- Artigos
Como deve ser a descrição do item na planilha de preços?
Consulta: A descrição do item na planilha de preços, tem que ser a descrição igual ao edital ou igual a descrição do fabricante conforme a marca e modelo cotado? Eu já usei em um pregão descrição do fabricante e fui desclassificada, no entanto, quando recebem com a descrição diferente do
A falta de assinatura na proposta de preço é motivo para desclassificação?
Consulta: A falta de assinatura na proposta de preço, somente na proposta de preço é motivo para desclassificação? Resposta: Sim, a falta de assinatura na proposta de preço pode dar causa à desclassificação, embora, em determinadas circunstâncias específicas, sem comprometimento do tratamento isonômico e da probidade do certame, esse
A apresentação do livro diário autenticado é realmente necessário?
Consulta: A apresentação do livro diário autenticado é realmente necessário? O balanço de abertura já observei em outros editais, as empresas de contabilidade geralmente apresentam o livro de abertura e encerramento apenas no próximo exercício financeiro, autenticado e com as demais demonstrações contábeis. OBS: a minha empresa foi constituídas no
O órgão solicitou uma declaração que a fábrica do equipamento irá nos atender, mas meu fornecedor está no exterior. Como proceder nesse caso?
Consulta: Vencemos uma licitação e o órgão solicita uma declaração que a fábrica do equipamento irá nos atender bem, como dar garantia dos equipamentos. Como nosso fornecedor está no exterior isso dificulta muito além do que eles querem um documento com autenticação. Como proceder neste caso? Resposta: Segundo
Foi impetrado um recurso contra nossa empresa alegando que não somos fornecedores oficiais da marca do equipamento no Brasil.
Consulta: Em um processo de licitação que participamos e fomos vencedores. Ocorre que foi impetrado recurso contra nossa empresa alegando que não somos fornecedores oficiais da marca do equipamento no Brasil. De fato não somos. Mas no edital não prevê nada neste sentido que tenhamos que apresentar algum documento de
Uma unidade da esfera estadual pode solicitar adesão a uma esfera municipal?
Consulta: Gostaria de saber se uma unidade da esfera estadual pode solicitar adesão a uma esfera municipal e vice versa. Resposta: A adesão à ata por ente federativo diferente do gestor depende: 1º) de expressa possibilidade indicada na licitação que gerou a ata; 2º) expressa autorização em legislação do
O Município pode bloquear o pagamento mesmo tendo entregue o equipamento, no prazo do contrato?
Consulta: Participei de uma licitação eletrônica, venci e mandei todos os documentos, mas o órgão público demorou para mandar a ordem de compra. Fabriquei o equipamento, entreguei e não recebi, pois com a demora da liberação da ordem de compra minha negativa federal venceu, e mesmo entregando o equipamento, não
O que fazer quando a empresa é inabilitada por suposta incapacidade técnica?
Consulta: Fomos convocados para apresentar documentação de um pregão na qual tivemos o melhor preço. Após apresentada toda documentação de habilitação e proposta, fomos inabilitados pelos seguintes motivos: – Conforme documento recebido o Objetivo Social registrado na Certidão de Registro e Quitação Pessoa Jurídica no CREA não atende a complexidade
A empresa pode participar de licitações quando um dos sócios é aposentado pela prefeitura, e não tem nenhum vínculo com Estado?
Consulta: Gostaria de uma informação referente a seguinte situação: No quadro da empresa um dos sócios é aposentado pela prefeitura, e não tem mais nenhum vínculo com Estado, a empresa pode participar de licitações? Resposta: A regra que trata desse assunto é a do artigo 9º, da Lei n.8.666/93,