RHS Licitações

Artigos

Tribunal suspende licitação do monotrilho da linha 18

Empresa de consultoria financeira contestou exigências do edital.   Abertura das propostas estava marcada para quarta-feira (16).     O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu a concorrência internacional para a construção da Linha 18-Bronze, o monotrilho que vai ligar a capital ao ABC. A abertura

Sistema S nas Licitações

Frequentemente observamos que o Sistema S é contratado diretamente, mediante dispensa do procedimento licitatório, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8666/93. Afinal, em que difere o Sistema S das demais entidades configuradas no comando legal citado, para os fins de dispensa de licitação?

Representante legal pode assinar documentos?

Para credenciamento em licitações e cadastro em Órgãos Públicos, apenas apresentando o contrato social, pode-se considerar como representante legal para assinar os documentos, o sócio que não faz parte da administração/gerência da empresa?

Restrição da Competitividade

Um edital exige que a frota de veículos deva ser própria da contratada e estar identificada com o logotipo ou marca da empresa. Minha Empresa presta serviços das mais variadas quantidades e não possuem essa quantidade de veículos próprios. Cabe um processo de impugnação ao edital quanto a esse item?

 


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (9) a Medida Provisória 630/13, que permite o uso das regras do RDC (Regime Diferenciado de Contratações) por todos os órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em qualquer tipo de contrato. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

 

O texto aprovado pela Câmara é o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentado na comissão mista que analisou a MP.

 

Inicialmente, a MP 630 previa a extensão do RDC, criado pela Lei 12.462/11, apenas às obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.

 

O relatório da senadora, no entanto, estendeu a possibilidade de uso do RDC a todas as licitações públicas. A contratação pelo RDC poderá contemplar ainda os serviços de manutenção e/ou operação do objeto executado por um período de cinco anos, contados da entrega da obra.

 

A oposição tentou reverter a mudança no alcance do RDC, mas todos os destaques apresentados foram rejeitados pelo Plenário.

 

(Fonte: Capital News)

XAo utilizar este site, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entendemos e respeitamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger as informações pessoais que você fornece. Utilizamos cookies para analisar e personalizar conteúdos e anúncios em nossa plataforma e em serviços de terceiros. Ao navegar no site, você nos autoriza a coletar e usar essas informações.