Qual o prazo pra uma firma obter uma capacidade técnica, SE ela só tem 3 meses de FUNCIONAMENTO? A matéria é regida pela Lei N. 8.666/93, Art. 30. A documentação relativa à qualificação técnica limitar-se-á a: (…) II – comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível
Artigos
- Home
- Artigos
Quais as regras de utilização do benefício das microempresas?
Participamos de um Pregão Eletrônico e ficamos na terceira colocação. A primeira empresa foi desclassificada, a segunda foi convocada a enviar o anexo no sistema, porém esta empresa segunda colocada não é ME/EPP, e o sistema não fez a convocação do benefício da lei 123. O valor da empresa segunda
É legal uma licitação exigir patrimônio mínimo?
Uma licitação pede 10% de patrimônio, referente ao valor da contratação, e só nesse quesito não conseguimos atender o edital. Nesse caso podemos impugnar o edital? A jurisprudência a respeito indica que não é admissível a exigência de capital e patrimônio líquido no mesmo edital. Mas, cabe exigir um
Como comprovar que o procurador está apto a assinar propostas e declarações?
Participamos de uma licitação e uma das empresas entrou com recurso informando que quem assinou nossos documentos não estava apto a tal. Ocorre que quem assinou era um procurador, ele tem uma procuração particular e assina as propostas e as declarações. Como devemos agir? No caso em foco cabe
Câmara aprova texto-base de projeto que prevê nova lei de licitações
Projeto amplia pena para fraude em concorrências e aumenta valores de empreendimentos que poderão ter dispensa de licitação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o texto-base de um projeto que prevê uma nova lei de licitações. Para concluir a votação, os deputados precisam analisar os destaques (sugestões de
Nova Lei de Licitações
A Câmara dos Deputados votou nesta 3ª feira (25.jun.2019) o texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Os deputados ainda votarão trechos específicos do projeto, os chamados “destaques”. O texto (íntegra) foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, sem o registro do voto dos deputados. Após a apreciação dos
Oito empresas são selecionadas na licitação para gerir a UPA em Divinópolis
Certame presencial será em julho. Atualmente, a gestão da unidade Padre Roberto é feita pela Santa Casa de Formiga. 24 de Junho de 2019 Oito empresas foram qualificadas para participarem da licitação presencial para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto, em Divinópolis. A informação foi divulgada nesta
Prefeitura de Volta Redonda é autorizada a fazer licitação em linhas de ônibus
25 de Junho de 2019 São 31 linhas da viação Sul Fluminense, que transporta 70% dos passageiros do município. A prefeitura de Volta Redonda está autorizada a fazer a licitação das 31 linhas de ônibus operadas pela viação Sul Fluminense. O tribunal de Justiça atendeu ao recurso do município e
Sinop: prefeitura abre segunda licitação para asfaltar mais cinco bairros
A prefeitura de Sinop iniciou o segundo procedimento licitatório para a pavimentação asfáltica que será executada com recursos obtidos por meio de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF). As obras serão nos bairros Umuarama 1, comunidade Boa Vista, Setor Industrial Norte, Residencial Brasília e Jardim Santa Mônica. Além
CORREIOS PRORROGAM CONSULTA À EDITAL DE LICITAÇÃO DE REDE
25 de Julho Empresas, consórcios ou cooperativas interessados podem apresentar contribuições até o dia 1º de julho Os Correios prorrogaram para até 1º de julho a consulta pública visando receber contribuições para a contratação de serviços de telecomunicações para interligação de suas unidades em todo território nacional por meio de