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Prefeitura revê preço e licitação para recapear Guaicurus para de novo

Lançada há sete meses, a licitação para recapeamento da avenida Guaicurus, cujo teto é de R$ 12,4 milhões, continua sem desfecho. Nesta quarta-feira, foi dado prazo até 17 de março para que as empresas autoras dos melhore propostas façam readequação de planilha de composição de preço.   Como a licitação

Estado encaminha mais 49 projetos de abastecimento d’água para licitação

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), encaminhou para licitação mais 49 projetos de abastecimento d’água que serão financiados com recursos do Programa Água para Todos. Serão beneficiados os municípios de Acaraú, Camocim, Barroquinha, Bela Cruz, Cruz, Granja Uruoca, Alcântaras, Coreaú, Graça, Groaíras,

Governo homologa licitação dos corredores transversais

Foi homologado nesta quarta-feira, 12, o resultado da licitação para a implantação dos Corredores Transversais que vão alimentar o metrô de Salvador.   A ação foi realizada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e publicada no Diário Oficial do Estado.   O vencedor da licitação para

Licitação de trecho entre Jaguaraçu e Valadares sai em 2014, diz Dnit

O anteprojeto para a duplicação do trecho da BR-381 entre Jaguaraçu, no Vale do Aço, e Governador Valadares, Vale do Rio Doce – que antes seria apenas melhorado – já está sendo elaborado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A promessa é que ainda neste ano saia a

Câmara de Aquidauana abre licitação para transmitir as sessões do legislativo

  A presidente da Câmara Municipal, vereadora Luzia Cunha (PT) determinou a abertura, no dia 28 de fevereiro de 2014,  do processo licitatório (Pregão Presencial – menor preço) para contratação de empresa de radiodifusão para transmissão das sessões ordinárias, extraordinárias, itinerantes, bem como audiências públicas e divulgação de boletins informativos

Um edital solicita um documento com a seguinte especificação: REGULARIDADE FISCAL – prova de regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS). Fomos habilitados por não entregar este documento, apesar de apresentarmos a Prova de Regularidade do FGTS. Está correta a decisão do órgão

A prova de regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é feita por meio de certidões diferenciadas.

 

A certidão apresentada pela consulente demonstra prova de regularidade somente com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

 

Conforme constou na Ata emitida pelo órgão, faltou para a consulente a apresentação da prova de situação regular perante a Seguridade Social, que é uma certidão emitida pela Secretaria da Receita Federal, relativa às contribuições previdenciárias e as de terceiros, com validade de 6 meses, razão pela qual foi inabilitada.

 

Nesse caso, caso a empresa tenha a referida certidão, dentro do seu prazo de validade, poderá tentar recorrer, demonstrando a situação de regularidade da empresa. No entanto, dependendo do órgão, pode ser que o recurso não seja aceito. Mas entendemos que não custa tentar.

(Colaborou Professora Simone Zanotello de Oliveira, advogada especializada em licitações publicas e consultora jurídica da RHS LICITAÇÕES).

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