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Autorizada duplicação da MG-050 entre Divinópolis e Mateus Leme

O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta quinta-feira (13), a abertura de licitação para a duplicação de 37,2 km na MG-050, entre Divinópolis e Mateus Leme. Divinópolis foi contemplada com R$ 240 milhões em investimentos que deverão ser destinados à duplicação do trecho, além da pavimentação de outros 13,9 km ligando

Prefeitura deve gastar R$ 8,9 milhões com empresa que irá fiscalizar obras

A Prefeitura de Sorocaba terá um gasto estimado de R$ 8,951 milhões para contratação de uma empresa de engenharia que ficará responsável pelo apoio ao gerenciamento e fiscalização de obras, além da execução de serviços de pavimentação e drenagem de ruas. A administração municipal divulgou na tarde de ontem que

Análise da licitação fica para o dia 20

Ainda não há definição sobre quais empresas farão a coleta de lixo em Natal. A análise acerca do pedido de suspensão da licitação da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) só vai ocorrer na quinta-feira (20), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta quinta-feira (13), o auditor-conselheiro Cláudio

Exigências Documentais

Uma empresa foi inabilitada em um pregão por não apresentar Alvará Sanitário. A mesma justificou que na sede da empresa funciona apenas o escritório, por isso não possuem Alvará Sanitário. Nesse caso, a empresa é obrigada a apresentar o documento?

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira a resolução do presidente do órgão, Bernardo Garcez Neto, de anular a licitação realizada para escolher a construtora da nova sede do tribunal, contratada em 2012 pelo então presidente da Corte, desembargador Luiz Zveiter.

 

Para Garcez Neto, a concorrência vencida pela Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. infringiu os princípios da legalidade, da eficiência, da isonomia, da competitividade, da economicidade e da proposta mais vantajosa.

 

A construtora teve negado o direito à indenização e foi multada em 10% do valor do contrato, além de ficar impedida de participar de licitações no TRE-RJ por um ano. A obra já consumiu R$ 12 milhões do dinheiro público, e com os diversos aditivos poderia chegar a R$ 220 milhões, além de ameaçar o hospital São Francisco de Assis, tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.

 

O colegiado do Tribunal determinou inspeção extraordinária do Tribunal de Contas da União na administração do TRE-RJ nos últimos cinco anos, remessa ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria Regional da República de cópias do documento aprovado, para apuração de possíveis irregularidades, e também providências técnicas e jurídicas para devolução à Prefeitura do Rio do terreno situado na Cidade Nova, na região central.

 

A reportagem não conseguiu contato com a construtora Lopez Marinho na noite desta quarta.

 

(Fonte: Exame)

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