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Exigência no Edital: Serviços de Engenharia

Um edital está exigindo que para participar da licitação de serviços de engenharia que o licitante faça um depósito 1% do valor da Obra na conta da Prefeitura e apresente no seu quadro de funcionários um engenheiro de segurança do trabalho. Estão corretas essas exigências?

Irregularidades no Edital

Apesar de eu ter de todas as maneiras preiteado meu direito de participação em uma licitação, a prefeitura não se manifesta favorável a minha participação cerceando assim meu direito. Nesse caso após a impugnação ao edital para onde devo recorrer?

Ata de Registro de Preços: Regras para o Carona

Nossa Ata de Registro de Preços com um órgão venceu e até fazer o novo processo licitatório levará tempo. Posso sugerir carona em alguma outra ata que temos em aberto? Há alguma regra para carona? Qual é o procedimento correto?

Autorizada duplicação da MG-050 entre Divinópolis e Mateus Leme

O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta quinta-feira (13), a abertura de licitação para a duplicação de 37,2 km na MG-050, entre Divinópolis e Mateus Leme. Divinópolis foi contemplada com R$ 240 milhões em investimentos que deverão ser destinados à duplicação do trecho, além da pavimentação de outros 13,9 km ligando

O Governo do Paraná ampliou o prazo de entrega das propostas e dos envelopes da licitação para escolher a empresa que vai participar da duplicação da PR-323. A decisão da comissão de licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná é postergar a data até 25 de março, às 9h30.

 

A medida foi tomada para ampliar a competitividade da disputa. Outro motivo é que assim será possível dar mais tempo para que todas as empresas interessadas possam regularizar certidões solicitadas pela concorrência. A abertura dos envelopes estava prevista para esta sexta-feira (14).

 

Serão duplicados 207 quilômetros da PR 323, entre Maringá e Francisco Alves, além da construção, trincheiras e passarelas. A duplicação da PR 323 será feita em parceira público-privada (PPP). A empresa vencedora executará a obra e também fará a operação do corredor, com obras de manutenção e conservação da rodovia. A concorrência prevê que a escolha da empresa será feita com base no menor preço de tarifa proposto, estipulado o teto de R$ 4,20. Ao longo da duplicação haverá 19 viadutos, 22 trincheiras, 13 passarelas e nove pontes, além de marginais e ciclovias nas áreas urbanas, dentro de padrões internacionais. O trecho é composto por três rodovias estaduais – PR 323, PRC 487 e PRC 272.

 

Na primeira etapa serão duplicados 162,5 quilômetros, desde Paiçandu até o entroncamento da PR 486, em Perobal. Na segunda etapa começará a duplicação dos outros 44,3 quilômetros, entre Perobal e Francisco Alves.

 

O valor total do programa é de R$ 7,7 bilhões e envolve duplicações, melhorias, operação da via e a manutenção ao longo de 30 anos. Destes recursos, R$ 3,6 bilhões serão em investimentos em novas obras de manutenção e conservação e, também, em serviços ao usuário.

 

PRAÇAS – O valor máximo da tarifa é de R$ 4,20 para veículos leves, obedecendo o multiplicador por eixo para veículos pesados, conforme edital. A cobrança só será feita depois da entrega de cada trecho de duplicação, com a construção de viadutos, trincheiras, pontes e passarelas.

 

Para evitar cobranças injustas, o Estado definiu que as quatro praças ficarão fora de áreas densamente povoadas. O governo vai instalar contadores de tráfego, que permitirão aos paranaenses saber quantos veículos transitam e pagam a tarifa.

 

Assim, quando o movimento superar a banda de tráfego definida em contrato, todo o recurso a mais será revertido ao programa em forma de mais obras, redução de tarifas ou na redução da participação financeira do Estado. Os usuários vão contar com serviço de guincho 24 horas, atendimento de primeiros-socorros e pontos de apoio aos motoristas, entre outros benefícios.

 

(Fonte: O Bonde)

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