Na lei de licitações 8666/93 ou 10.520, em que artigo podemos verificar o prazo mínimo de entrega dos produtos?
Qual o prazo de validade de uma ARP?
O que é Ata de Registro de Preços – ARP?
A Prefeitura de Londrina deve realizar uma contratação direta de empresa para obras de reforma e revitalização da 4ª etapa do Calçadão, trecho entre as avenidas São Paulo e Rio de Janeiro, no Centro da cidade. Após quatro editais de licitação desertos, o município deve utilizar de dispensa de licitação
O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), afirmou nesta quarta (5), em entrevista ao RD, que o lançamento do processo licitatório para renovação do transporte público da cidade acontecerá até 6 de março, exatos 15 dias após a audiência pública que será promovida na Câmara Municipal no próximo dia 12,
Fortunati informou pelo Twitter que avisou os vereadores da situação. Assim, prefeito cumprirá decisão do TJ divulgada no último dia 30. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou na noite desta quarta-feira (5) que avisou os vereadores da situação que o edital para a licitação do transporte coletivo será
Fortunati informou pelo Twitter que avisou os vereadores da situação. Assim, prefeito cumprirá decisão do TJ divulgada no último dia 30.
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou na noite desta quarta-feira (5) que avisou os vereadores da situação que o edital para a licitação do transporte coletivo será publicado até o dia 5 de março, conforme determinação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Por meio do Twitter, o prefeito lamentou não ter tempo para “buscar elementos técnicos” para dar início ao processo.
Será a primeira licitação do transporte público da história da capital gaúcha. No último dia 30, o TJ informou ter aceito recurso do Ministério Público determinando que seja realizado um processo de licitação em, no máximo, 30 dias. O processo licitatório deve ser concluído em 120 dias, a partir da publicação. Na hipótese de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por dia.
“Acabei de informar os vereadores da base do governo de que iremos publicar o edital de licitação dos ônibus até o dia 5 de março. Com isso, estaremos cumprindo com a ordem judicial do TJ. É importante lembrar que estamos trabalhando há dois anos para viabilizar a licitação”, disse o prefeito na rede social.
Segundo Fortunati, a ideia da prefeitura era publicar a licitação, porém antes disso seria realizada uma avaliação sobre as mudanças que serão provocadas pelo metrô e o sistema BRT na cidade. “Mesmo sabendo que o prazo retira algumas reflexões técnicas importantes como o impacto do metrô sobre o sistema, não deixaremos de cumprir com a decisão judicial”, escreveu o prefeito, garantindo que a concorrência será realizada “mesmo com o atropelamento dos prazos pela exigência judicial”.
A decisão judicial foi divulgada em meio ao impasse causado pela greve dos rodoviários, que chegou ao 10º dia nesta quarta, sendo o nono sem nenhum ônibus circulando pela cidade. Após várias tentativas de chegar a um acordo entre trabalhadores e representantes das empresas, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região marcou uma nova reunião de mediação entre os sindicatos.
(Fonte: G1)
