RHS Licitações

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Prefeitura já tem empresa para reformas no Calçadão de Londrina

A Prefeitura de Londrina deve realizar uma contratação direta de empresa para obras de reforma e revitalização da 4ª etapa do Calçadão, trecho entre as avenidas São Paulo e Rio de Janeiro, no Centro da cidade. Após quatro editais de licitação desertos, o município deve utilizar de dispensa de licitação

Licitação do transporte de Mauá tem data definida

O prefeito de Mauá, Donisete Braga (PT), afirmou nesta quarta (5), em entrevista ao RD, que o lançamento do processo licitatório para renovação do transporte público da cidade acontecerá até 6 de março, exatos 15 dias após a audiência pública que será promovida na Câmara Municipal no próximo dia 12,

Licitação dos ônibus de Porto Alegre terá edital publicado até 5 de março

Fortunati informou pelo Twitter que avisou os vereadores da situação. Assim, prefeito cumprirá decisão do TJ divulgada no último dia 30.   O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, anunciou na noite desta quarta-feira (5) que avisou os vereadores da situação que o edital para a licitação do transporte coletivo será

Benefícios no Pregão para as Pequenas Empresas

Em um pregão foi delimitado taxa de administração entre 0,00% e 1,50%, deixando claro a impossibilidade de apresentar proposta com taxa negativa. Durante abertura das propostas, todas as empresas participantes apresentaram propostas com 0,00%, inclusive uma única empresa de pequeno porte. O pregoeiro entendeu que não existe o beneficio à micro empresa, pois teriam que apresentar proposta inferior aos demais, pois como citado anteriormente o edital não aceitava taxa negativa. Nesse caso infelizmente não manifestamos nosso interesse de recurso. Desta forma, existe a possibilidade de reverter o quadro?

Acréscimo quantitativo no Contrato

Tenho um contrato que no segundo ano recebeu um acréscimo de serviços, que totalizou 22% no valor mensal, e depois já houve reajustes anuais, conforme contrato Para novo acréscimo de serviço, o mesmo só poderá ocorrer em mais 3%, para atingir o limite de 25% ou pode ser mais que isso uma vez que o primeiro acréscimo ocorreu há 2 anos?

Tenho um contrato que no segundo ano recebeu um acréscimo de serviços, que totalizou 22% no valor mensal, e depois já houve reajustes anuais, conforme contrato Para novo acréscimo de serviço, o mesmo só poderá ocorrer em mais 3%, para atingir o limite de 25% ou pode ser mais que isso uma vez que o primeiro acréscimo ocorreu há 2 anos?

O limite de 25% para o acréscimo quantitativo refere-se a todo o contrato, portanto se já houve aditamento de 22% o próximo não pode ultrapassar 3% para o mesmo contrato, independente do tempo.

Esse limite não se refere a eventuais reajustes previstos em contrato.

(Colaborou Professor Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações publicas e consultor jurídico da RHS LICITAÇÕES).

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