Gostaria de orientação de como proceder com editais que apresentam multas desproporcionais pelo descumprimento do serviço contratado. Temos algum amparo legal para impugnar editais com multas abusivas? Existe algum parâmetro para se definir os valores de multa? Observamos no texto abaixo, extraído de um edital, que multas podem atingir até 10%.
Cade inclui sustentabilidade em critério para compras públicas de bens e serviços… Desde 2010, quando foi mudada a Lei Geral de Licitações e de Contratos Administrativos, a questão de sustentabilidade vem sendo incluída como critério importante para compras públicas de bens e serviços. Tanto que dos cerca de R$ 72,6
Dando continuidade aos trabalhos de melhoramento no Departamento de Licitação, o secretário de Administração, Carlos Bracarense, se reuniu com os representantes da empresa Bolsanet, que firmou a parceria téncico-operacional para utilização da plataforma de pregão e cotação eletrônica. “O intuito é oferecer aos licitantes maior opção de acesso e assegurar
Pagam propina a servidores públicos ou autoridades para obter vantagens em contratos e licitações.
O governo do Estado de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (29) que dará início a licitação das obras, operação e manutenção da linha 18-Bronze do metrô, por 25 anos, que irá ligar a capital paulista com as cidades do Grande ABC São Caetano, Santo André e São Bernardo do Campo.
Segundo o governo paulista, a nova linha, em monotrilho, terá investimentos de R$ 3,8 bilhões, sendo 50% custeados pela iniciativa privada e a outra metade pelo governo do Estado, com R$ 400 milhões que virão do Orçamento Geral da União (PAC2).
Outros R$ 406 milhões são referentes às desapropriações que serão executadas pelo Estado. O edital da licitação para a realização das obras, operação e manutenção da linha será publicado no dia 3 de fevereiro no Diário Oficial do Estado de São Paulo, segundo comunicado enviado pela assessoria de imprensa do governo.
A linha terá 15,7 quilômetros e 13 estações, sendo que a construção será feita por meio de Parceria Público-Privada (PPP), que também envolve a operação e a manutenção do trecho Tamanduateí a Djalma Dutra, por um período de 19 anos de concessão.
A expectativa do governo é de que as obras sejam iniciadas ainda em 2014 e concluídas em 2018.
(Fonte: Noticias UOl)