Quando o RDC foi instituído, seu campo de utilização era restritivo às contratações referentes aos Jogos Olímpicos de 2016 e a Copa do Mundo em 2014
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de licenciamento de uso de programas de computador e serviços correlatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de aeronaves executivas, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Estabelece a aplicação de margem de preferência em licitações realizadas no âmbito da administração pública federal para aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Para atrair interessados, a administração municipal aumentou o valor da obra para R$ 47 milhões
Como a Secretaria de Trânsito e Transporte Especial e Proteção de Bens e Serviços Públicos (Settrans), através dos setores de Transporte Especial e da Postura, fechou o cerco em torno dos profissionais que estão prestando serviço ilegal de mototáxi em Uberaba, alguns profissionais que estão irregulares, com o objetivo de regularizar sua situação para terem como garantir o sustento familiar, estão querendo que a prefeitura abra novamente licitação com as placas que sobraram do pregão anterior.
Na tentativa de obter uma resposta para esses profissionais, a reportagem do JORNAL DE UBERABA entrou em contato com a Settrans, que informou que, desde que terminou a licitação nº 002/13, o município já vem realizando monitoramento com a finalidade de elaborar um estudo técnico para ver a realidade da demanda pelo serviço no município. Na oportunidade, um dos representantes da pasta informou que o prazo para os mototaxistas regularizarem a situação terminou no dia 6 de janeiro deste ano, junto com o recadastramento das vans escolares.
A próxima etapa da Settrans será passar uma relação dos profissionais cadastrados e de quantos se habilitaram para prestar o serviço. Dessa forma, a Secretaria terá condição de saber qual é o número real de vagas para permissões de mototaxistas, pois, na primeira licitação, contendo 657 permissões, apenas 248 foram habilitados, e, no segundo certame, foram 191 habilitados, mas nem todos realizaram o recadastramento junto à Settrans.
Possibilidade – Segundo a Settrans, nas duas licitações para mototaxistas, foram desclassificados cerca de 40 profissionais, que representam quase 30% dos interessados. Sem contar que, mesmo depois de terem facilitado o pagamento em até 10 parcelas, ainda ficaram permissões em aberto. Independente disso, o representante da Secretaria garante que, assim que a seção de transportes especiais concluir o levantamento e chegar a um número real da demanda pelo serviço de mototáxi, se ficar comprovada a necessidade através do estudo técnico, o município vai deflagrar outro processo licitatório para mototaxistas.
Por: Luciana Rodrigues
(Fonte: Jornal de Uberaba)
