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Reajuste no Registro de Preços

Somos detentores de uma Ata de Registro de Preços de medicamento ao Preço de Fabrica e no edital contempla uma clausula para utilização da ATA a aplicação do CAP. Supondo que o valor registrado é de R$ 100,00(PF) e o medicamento, passou para um reajuste de preços para R$ 105,00 deve-se considerar a base para calculo do CAP, o Preço de Fabrica vigente no momento da sessão/homologação ou o PF vigente no momento da emissão da Nota de Empenho? Se houver alteração do CAP, deve-se considerar o CAP vigente na data da sessão/homologação ou o CAP vigente na data de emissão da NE?

CNPE chancela mudança feita pela ANP no edital do leilão de Libra

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) estabeleceu nova diretriz para o leilão da área petrolífera de Libra a fim de chancelar mudanças feitas anteriormente pelo órgão regulador do setor de petróleo, e assim atendeu uma recomendação feita esta semana pelo Tribunal de Contas da União. O CNPE estabeleceu que

Justiça determina início de licitações para transportes coletivos de Bayeux

A 4ª Vara de Bayeux concedeu, nesta terça-feira (8), a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público estadual e determinou uma série de medidas que devem ser adotadas pelos órgãos públicos e empresas para corrigir as irregularidades no transporte coletivo municipal e intermunicipal na cidade. De acordo com a sentença, o

 


A Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins (TerraPalmas) abriu licitação para a venda de lotes comerciais em Palmas. Ao todo, 140 lotes foram colocados à disposição com o objetivo de reduzir o déficit habitacional da capital, além de arrecadar verbas para obras de infraestrutura. Os lotes estão distribuídos em cinco quadras de Palmas. Conforme a TerraPalmas, as propostas devem ser entregues na sede da entidade até o próximo dia 24 deste mês.

De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Licitação do órgão, Valter Júnior a venda dos lotes será feita na modalidade leilão fechado, na qual a melhor proposta vence. A licitação é aberta a pessoas físicas e jurídicas do Estado. “É uma espécie de leilão, mas só conheceremos o resultado após a abertura dos envelopes com as propostas e a documentação”, explicou.

Para efetivar as propostas de compra dos lotes comerciais, os interessados devem acessar o site da TerraPalmas (www.terrapalmas.to.gov.br/licitação) e fazer um cadastro prévio. Após a oficialização do cadastro, será disponibilizada uma ficha de proposta que deve ser preenchida online, impressa, assinada e anexada à caução e à documentação para ser entregue no dia marcado. Segundo o presidente da comissão de licitação da TerraPalmas, as propostas serão recebidas no auditório do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, das 9h30 às 11h do dia 24.

A cartilha com todas as informações sobre os lotes e o processo licitatório estão disponíveis na sede da TerraPalmas, ou no site do órgão. Conforme a publicação, os lotes estão localizados nas quadras ACSO 91, ACSV-SO 31, Orla 14, Arso 112 e no Jardim Taquari quadras T-22 e T-23. Os valores mínimos variam de R$ 55 mil a R$ 477 mil, conforme o tamanho e a localização. A caução equivale a 5% do valor mínimo dos lotes e a entrada mínima é de 10% do valor constante na proposta. A caução deve ser paga até o dia 23, véspera da entrega das propostas.

Conforme Valter Júnior, os interessados podem dar lances em todos os 140 lotes disponíveis no processo licitatório. “Mas cada pessoa pode fazer apenas uma proposta por lote”, alertou.

Procura

O presidente da Comissão Permanente de Licitação informou que a procura por informações sobre os lotes e a licitação para a venda tem sido maior do que esperado. “Depois que foi divulgado, a procura aumentou. A nossa expectativa é que ela ainda aumente até a data do pagamento da caução”, frisou.

(Fonte: O girassol)

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